Pareceres

Contributo da LPN para a Consulta Pública relativa à iniciativa legislativa sobre Animais em Circo

Contributo para o processo de discussão pública sobre a seguinte iniciativa legislativa: projeto de lei n.º 695/XIII (3.ª) (PAN) - Determina o fim da utilização de animais nos circos, - o projeto de lei n.º 701/XIII (3.ª) (PCP) - Reforça a proteção dos animais utilizados em circos, - o projeto de lei n.º 703/XIII (3.ª) (BE) - Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circenses, - o projeto de lei n.º 705/XIII (3.ª) (PS) - Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro - e o projeto de lei n.º 706/XIII (3.ª) (PEV) - Sobre animais em circo. A LPN encontra-se plenamente de acordo com a criação de legislação que proceda à proibição da exibição de animais selvagens em circos, bem como noutro tipo de contextos e demonstrações com um propósito meramente de entretenimento. Pode ler o documento completo aqui.