Comunicados de Imprensa

Nova Política Agrícola Comum - Uma PAC mais verde ou nem por isso?

As propostas de reforma da PAC 2014-2020 apresentadas não contribuirão para preservar recursos como o solo, água e biodiversidade, pondo em perigo algo que os proponentes dizem defender, a segurança alimentar de longo prazo da Europa.



Foi ontem apresentada pelo Comissário Dacian Ciolos a proposta legislativa para a reforma da Política Agrícola Comum 2014-2020. Apesar da retórica constante nos meses anteriores acerca do “esverdeamento” da nova PAC, as medidas propostas ficaram bastante aquém do necessário para uma verdadeira conservação dos recursos naturais e ambientais e consequentemente da transformação da agricultura europeia numa agricultura sustentável. Na sua apresentação no Parlamento Europeu o Comissário Europeu para a Agricultura frisou com frequência os aspectos de melhoria da concorrência e da competitividade de curto-prazo para o sector agrícola, mas a questão da viabilidade económica a longo-prazo da agricultura na Europa, directamente relacionada com a conservação da natureza e práticas ambientalmente sustentáveis foi relegada para segundo plano.

As medidas “verdes” aprovadas, nomeadamente a há muito reclamada instituição de 7% de superfície de interesse ecológico nas explorações agrícolas (áreas essenciais para evitar a sobre-exploração de solos críticos, assim como recursos hídricos e de biodiversidade) ficaram bastante aquém do necessário. Sendo que o orçamento da PAC é dotado pela União Europeia através dos impostos dos contribuintes, é importantíssimo que os mesmos compreendam em que é utilizado o seu dinheiro, em particular em tempos de dura austeridade internacional. A PAC jamais deverá apoiar práticas nocivas ao Ambiente, pois o custo de tais práticas será sempre pago duas vezes: nos subsídios atribuídos aos agricultores e na recuperação ambiental posterior (quando for possível recuperar os recursos naturais degradados).

As propostas de reforma da PAC 2014-2020 apresentadas não contribuirão para preservar recursos como o solo, água e biodiversidade, pondo em perigo algo que os proponentes dizem defender, a segurança alimentar de longo prazo da Europa.

Há questões prementes nas propostas apresentadas ontem que são um obstáculo à conservação da natureza em Portugal como no resto da Europa:

- Há um reforço na verba destinada a investigação, inovação e transferência de conhecimento, mas não há qualquer especificação sobre o rumo desta investigação, que corre o risco de ser totalmente voltada para a produção e produtividade de curto prazo, e não para a conservação dos recursos que permita a implementação de uma agricultura ambientalmente sustentável;

- O pagamento “ecológico” é degressivo, recuando gradualmente de ano para ano, e desincentivando as práticas da diversificação das culturas, da manutenção das pastagens permanentes e das superfícies de interesse ecológico; além disso nada está definido para estas medidas “verdes” que implique a sua obrigatoriedade – se é para ser verdadeiramente verde, como será implementada e que sanções estarão previstas em caso de incumprimento?

- Continua o pagamento directo para apoio a culturas energéticas; além de cultivadas com práticas ambientalmente nocivas, estas prejudicam a segurança alimentar para a Europa, ocupando terrenos que poderiam ser cultivados com culturas alimentares e aumentando o preço dos alimentos;

- Como é possível que haja um regime para os pequenos agricultores (explorações com menos de 3 hectares) que os isenta de qualquer condicionalidade, implicando na prática que os pequenos agricultores poderão infringir a legislação europeia e ainda assim receber subsídios públicos da UE; neste caso nem o princípio do poluidor-pagador prevalecerá, pois em vez de receber pagamentos, muitos destes agricultores, enquanto poluidores, deveriam pagar; a sustentabilidade económica e ambiental das pequenas explorações é indispensável, pelo que não devem haver incentivos que mantenham os sistemas insustentáveis;

- A modulação reversa permite transferir até 5% do pilar II (desenvolvimento rural) para o pilar I (medidas de mercado), o que é uma perversão à proposta de fazer uma PAC “verde”, permitindo desviar pagamentos das medidas agro-ambientais e não produtivas para as medidas produtivas.

Existem ainda questões de definição que levantam bastantes dúvidas, nomeadamente o caso das Pastagens Permanentes, que são definidas como unicamente compostas de herbáceas (excluindo, por exemplo, o Montado português), o caso do que é o Agricultor Activo (veiculando o agricultor à produção e ignorando o seu papel enquanto gestor das terras), o financiamento na Rede Natura 2000 onde a produção está obviamente limitada mas que segundo as novas regras será bastante bloqueado e a quase omissão em relação às áreas de Elevado Valor Natural.

A Liga para a Protecção da Natureza reunirá na próxima 2ª feira com elementos do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, onde procurará obter esclarecimentos perante a proposta avançada por Bruxelas.
 


Lisboa, 13 de Outubro de 2011

A Direcção Nacional da LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA

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Para mais informações:

Eugénio Sequeira (membro da Direcção Nacional) – 965336320

João Camargo (Intervenção) – 964656033

A Liga para a Protecção da Natureza (LPN), fundada em 1948, é uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA) de âmbito nacional. É uma Associação sem fins lucrativos com estatuto de Utilidade Pública. É membro do EEB (European Environmental Bureau), IUCN-The World Conservation Union, CIDN (Conselho Ibérico para a Defesa da Natureza), MIO-ECSDE (Mediterranean Information Office for Environment, Culture and Sustainable Development), SAR (Seas at Risk), EUCC (European Union for Coastal Conservation) e é a Agência Nacional do Centro Naturopa do Conselho da Europa.