EM ANO DE SECA PORTUGAL DEFENDE NA EUROPA QUE SE DEIXE CAIR A PROTECÇÃO DA ÁGUA
A LPN recebeu confirmação por parte do Ministério do Ambiente, Mar, Agricultura e Ordenamento do Território de que Portugal pretende opor-se à proposta da Comissão Europeia de fazer cumprir a Directiva-Quadro da Água na nova Política Agrícola Comum. Num ano de seca no país, o governo toma a posição inaceitável de defender que não se cumpra a lei internacional europeia no que se refere à protecção de um recurso vital e cada vez mais escasso em Portugal – a água.
A Direcção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do MAMAOT confirmou à LPN que pretende apoiar uma proposta do Parlamento Europeu contra a introdução da lei europeia de protecção da água (Directiva-Quadro Água) como requisito para os agricultores receberem verbas na nova Política Agrícola Comum (PAC). Num ano de seca extrema no país e sabendo-se que a agricultura é o principal consumidor e poluidor de água, a posição do governo português em Bruxelas é incompreensível e irresponsável. Depois da apresentação recente de um Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, o ministério vem promover a utilização insustentável da água e o seu desperdício, pondo em perigo não só a actividade agrícola a médio prazo como o próprio país, ameaçado pela aridez, desertificação e pela má qualidade da água, em especial nas “terras secas”.
O governo escuda a sua posição no facto de ainda não ter implementado a Directiva-Quadro da Água sob a forma dos Planos de Bacia de Hidrográfica. Justifica portanto que não deve cumprir uma lei porque se atrasou nos prazos anteriores. E ainda que essa justificação fosse aceitável – e não é – o limite para estes planos estarem prontos é o final de 2012 e a entrada em vigor da PAC é apenas em 2014, pelo que tal argumento não faz qualquer sentido.
Segundo a proposta que o governo apoia, os agricultores não terão de aplicar as boas práticas de gestão e utilização de água para poderem receber qualquer dos subsídios para a agricultura provenientes da União Europeia (ecocondicionalidade). O MAMAOT defende subsídios sem contrapartidas ou responsabilidades, especialmente a nível da água, o que favorece apenas uma agricultura pensada a curto-prazo, tendo em vista apenas o lucro rápido, sem estratégia ou futuro, isto é, insustentável.
A nova Política Agrícola Comum toma contornos desastrosos. O “esverdeamento” (greening) é cada vez mais uma miragem porque os lobbys agro-industriais fazem exigências incompreensíveis que são acatadas cegamente pelos governos nacionais e pelas autoridades europeias. A principal exigência é que a agricultura não pode ser sustentável. O MAMAOT defende com estas propostas que a agricultura portuguesa não pode ser sustentável social nem ambientalmente, que a água não pode ser conservada e que o ambiente não pode ser protegido. A proposta é que em vez de verde, a nova PAC passe ser negra. Com o selo e aval do governo português.
Lisboa, 3 de Julho de 2012
A Direcção Nacional da LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA