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130 grupos da sociedade civil pedem reforma das Políticas Agrícolas Europeias

Por uma Alimentação e Agricultura de qualidade, AGORA!
Mais de 130 organizações da sociedade civil europeias, entre elas a LPN, apelaram hoje aos lideres da União Europeia uma reforma corajosa da Política Agrícola Comum (PAC) e políticas relacionadas.


 


Mais de 130 organizações da sociedade civil europeias, entre elas a LPN – Liga para a Protecção da Natureza, mas também representantes de redes de justiça ambiental e social, agricultores biológicos, criadores de gado, cidadãos rurais, grupos de produção florestal sustentável, de saúde humana, organizações de bem estar animal, associações de defesa do consumidor e organizações de desenvolvimento, comércio justo, património cultural e desenvolvimento rural, cooperativas de consumidores, e associações de turismo sustentável e artesanato de 25 países da União Europeia apelaram hoje aos lideres da União Europeia uma reforma corajosa da Política Agrícola Comum (PAC) e políticas relacionadas.

O apelo surge no contexto de um encontro entre os vários ministros de agricultura em Bruxelas para discutir o futuro da reforma da PAC da União Europeia e também à luz da consulta pública lançada pela Comissão Europeia sobre o futuro desta política.

Numa declaração comum intitulada “Alimentação de qualidade, Agricultura de qualidade - Agora", os signatários afirmam que o atual sistema de alimentação e agricultura já não está a funcionar, uma vez que apoia o estado atual da agroindústria, e exige uma reforma essencial da Política Agrícola da Europa. Tal reforma é necessária com urgência para permitir a transição para um sistema de alimentação e agricultura que apoie economias alimentares e agrícolas justas e diversas, seja sustentado por alternativas viáveis como a agricultura biológica e ecológica, e que respeite o ambiente e o bem-estar animal, apoie a saúde dos cidadãos, e seja publicamente responsável.



Entenda o que nos move, consulte:
- Declaração comum “Alimentação de qualidade, Agricultura de qualidade - Agora"
, cujo conteúdo lhe resumimos abaixo;
- Carta aberta ao Ministro da Agricultura Luís Capoulas Santos, enviada pelas ONGA portuguesas LPN, WWF Portugal, Quercus e SPEA, antecedendo este encontro em Bruxelas;
- Artigo de opinião “Agricultura, alimentação e natureza, por Ana Marta Paz, membro da Direção Nacional da LPN, no Jornal Público.



 
Reforma das Políticas Agrícolas Europeias
Queremos uma Alimentação e uma Agricultura de Qualidade agora!


Acreditamos que o sistema de alimentação e agricultura Europeu está falido: está a funcionar no interesse de poucos em detrimento da maioria da população, dos agricultores e do planeta.

O sistema de alimentação e agricultura Europeu contribui diretamente para o desperdício de recursos globais finitos e prejudica o ambiente ao contribuir para as alterações climáticas, perda de biodiversidade, delapidação dos recursos pesqueiros, deflorestação, erosão do solo, escassez de água, assim como para a poluição atmosférica e das águas. A agricultura industrial tem sido promovida em detrimento de rendimentos justos para os agricultores e de empregos nas zonas rurais na Europa, assim como dos direitos humanos e trabalho digno nos países em desenvolvimento. Os agricultores estão perante uma escolha ingrata, entre a falência financeira e maiores níveis de intensificação. Simultaneamente, elevados níveis de subnutrição, rápido aumento da obesidade e de dietas pouco saudáveis estão entre as maiores causas de morte e doença tanto na Europa como a nível global. 

A Política Agrícola Comum (PAC) da UE tem contribuído para este sistema falido de alimentação e agricultura através da promoção de métodos de produção insustentáveis e de cadeias produtivas globais. De forma a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as suas obrigações ao abrigo do Acordo de Paris sobre o Clima, a UE terá de levar a cabo uma reforma corajosa da PAC e das políticas relacionadas. Um sistema mais justo, sustentável e resiliente é urgentemente necessário. As organizações signatárias apelam a uma profunda transformação do sistema de alimentação e agricultura da Europa, com base nos seguintes princípios:

- Alimentação e economias agrícolas justas e diversificadas;

- Um ambiente saudável e um sistema de alimentação e agricultura que respeite o bem-estar animal;

- Apoio da saúde e bem-estar dos cidadãos;

- Um sistema de alimentação publicamente transparente com governação participativa, fortalecimento da cidadania e democracia.


Estamos determinados a alcançar uma verdadeira transição trabalhando em parceria com agricultores, cidadão e decisores políticos. Assim sendo, apelamos às instituições Europeias e aos decisores políticos que repensem o papel e direção das políticas agrícolas Europeias e que utilizem os princípios apresentados acima como uma base para o processo de reforma da Política Agrícola Comum pós-2020.



 

 



 
Conheça mais sobre a Política Agrícola Comum e as suas reformas:

A Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC) é um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins, criada em 1962, tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios (criando um grande mercado único dentro do qual se possa importar e exportar produtos agrícolas livremente, preferindo os produtos produzidos dentro das fronteiras da UE) e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos. É uma das mais importantes políticas da UE, para a qual é dedicado cerca de 38% do orçamento da UE.

A PAC conheceu, ao longo dos tempos, cinco grandes reformas: a reforma de 1992 (“a grande inflexão”, que pela primeira vez reforça a importância do respeito pelo ambiente); a Agenda 2000 (uma nova etapa para completar a reforma de 1992); a reforma de junho de 2003 (“revisão intercalar” rumo a uma PAC assente em ajudas dissociadas); o “exame de saúde” de 2009 (consolidação do quadro da reforma de 2003); e a reforma de 2013 (a última etapa deste processo de adaptação da PAC, para o período financeiro 2014-2020). Pode ler os comentários da LPN relativos a essa última revisão aqui.
 


06/03/2017