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Debate reúne especialistas para discutir a importância da gestão e modelos de gestão na prevenção de incêndios florestais

Ciclo de Debates "Floresta e Incêndios Florestais – Incertezas e Verdades"




Em 2017, por razões várias, algumas de natureza excecional, os fogos florestais em Portugal atingiram níveis inimagináveis, em perdas e danos, incluindo humanas, desinquietando todos os portugueses para este recorrente e dramático problema. Em cima dos acontecimentos muito se disse, escreveu e prescreveu sobre o tema. Muito se exigiu e muito se prometeu.

Passado o tempo de combate e de auxílio, a LPN com o apoio da Caixa Geral de Depósitos e a colaboração da Ordem dos Engenheiros, lançaram o desafio a um diversificado painel de convidados para participação no Ciclo de Debates "Floresta e Incêndios Florestais – Incertezas e Verdades". Uma iniciativa promovida para debater, junto com a sociedade civil, as razões fundamentais e estruturais que estão na génese da recorrência dos fogos florestais, mas também apontar vias e soluções para que a floresta portuguesa seja diferente, mais resiliente, mais sustentável e mais usufruída pela sociedade portuguesa, convocando-a para um esforço mais solidário e ativo para a sua proteção e valorização.


O primeiro deste ciclo de quatro debates decorreu no dia em que se comemora a Floresta Autóctone, a 23 de novembro, com o tema “A gestão continua a ser a melhor prevenção?”. Na sala, lotada, estavam cerca de setenta pessoas, incluindo especialistas, estudantes, investigadores e representantes de diferentes empresas, associações, confederações e outras entidades, públicas e privadas, com destaque para os setores agrícola, florestal e ambiental.

Pensando nos que não puderam estar presente nesta iniciativa, partilhamos aqui aqueles que foram os aspetos trazidos para discussão pelo painel de convidados.


As boas vindas chegaram de Nuno Martins, Administrador da Caixa Geral de Depósitos, que lançou o repto para produção de um documento, para partilha por todos os participantes e demais interessados, com as propostas de abordagens para o futuro resultantes da discussão gerada ao longo do ciclo de debates.

Para além do prestigiado painel de oradores convidados, o debate de abertura contou também com a presença de Tiago Martins de Oliveira, naquela que foi a sua primeira intervenção pública enquanto Presidente da Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, criada em resolução do Conselho de Ministros em outubro de 2017 e a funcionar na dependência do primeiro-ministro. Tiago Martins de Oliveira lembrou que os incêndios de 2017, nomeadamente os de 15 de outubro, forçam a sociedade civil a focar-se no que aconteceu nos últimos 40 a 50 anos e na resolução das causas do problema, resolução essa que não passa pelo reforço dos meios de combate e sim na prevenção, na gestão. Salientou a necessidade de foco nas questões agrícolas e do abandono rural, face ao atual contexto climático e demográfico, bastante diferente do de há cinco décadas atrás, e da necessidade de mudança e adaptação a estas mudanças pelos quadros institucionais. A nova estratégia centra-se pois na forma de gestão da vegetação e na mudança de comportamentos das pessoas, sendo que para além de um maior orçamento para prevenção e gestão do território, se torna igualmente crucial o envolvimento de todos neste processo – entidades governamentais, cidadãos, autarquias, parcerias – pois não se pode esperar que o Estado consiga fazer tudo sozinho. “Como?” - Através de um sistema adaptado aos desafios, tarefas concretas, com resultados a curto prazo mas nunca esquecendo o longo prazo, e num contexto de eficiência e racionalidade económica. “Com quem?” - Com um modelo que Tiago Martins de Oliveira preferiu ainda não revelar.

Tito Rosa, Presidente da LPN, apresentou a mesa de oradores convidados e moderador do debate, Vitor Louro, autor do Livro “A Floresta em Portugal” que, no contexto do tema da prevenção dos incêndios florestais, lançou algumas questões aos oradores e plateia – “Será a gestão suficiente?” e “Como se gere um espaço florestal tendo por base o minifúndio?”

A primeira convidada a intervir foi Rosário Alves, da FORESTIS - uma das principais associações florestais do país com vasto trabalho de apoio aos pequenos e médios proprietários do Centro e Norte, que falou da “Floresta, Um Desígnio Comum”. Apresentou à plateia a situação atual da floresta em Portugal, que ocupa 60% do território nacional, senda esta predominantemente privada e fragmentada, distribuída por mais de 400.000 proprietários florestais. Rosário Alves falou da grande variedade de produtos e serviços de ecossistema associados à floresta, e do risco que constitui estes serviços não entrarem na equação da valorização da propriedade. Focou a dualidade de abordagens, Floresta vs Florestas, Prevenção vs Combate, Propriedade Privada vs Bem Público, Economia vs Ambiente (externalidades), Produção vs Industria (cadeia de valor) e Visão Urbana vs Visão Rural (sociedade portuguesa), com base na qual mostrou, com base em parâmetros demográficos, como o futuro do Interior está nas decisões tomadas no Litoral (despovoamento do Interior e estrutura etária das populações que habitam nestas áreas). Falou-nos na necessidade de investimento e gestão ativa e profissional da floresta privada e comunitária, bem como da importância da diversificação da floresta para a tornar mais resiliente e atrativa. Como mensagem final, lembrou que o Estado precisa assumir a Floresta como uma prioridade, algo que se precisa refletir no orçamento de Estado, e que a Floresta precisa de soluções interministeriais, de longo prazo, ou seja, de políticas de Estado.

Luís Sarabando, da Associação Florestal do Baixo Vouga, focou na sua intervenção a valorização da floresta no minifúndio, tendo como base a realidade na região do Baixo Vouga, uma área cujo espaço florestal (45% do território) é dominada por eucalipto (68% da área florestal total), uma ‘espécie sacrificada pela opinião pública' mas cuja floresta é de facto de grande valor. O contexto de base desta região é complexo, com prédios com uma área média de 0,5ha, com uma gestão deficiente ou ausente (60% da ocupação florestal encontra-se desordenada e os restantes 40% ao abandono), o que, num cenário de um grande número de proprietários desmotivados e/ou ausentes, se traduz num elevado risco de incêndio. Acresce a este contexto um quadro legal abundante, burocrático, impraticável e sem capacidade de fiscalização. Um cenário que levanta vários desafios, nomeadamente o de como motivar os proprietários a investir nesta atividade e de como os motivar a aderir a iniciativas que promovam ganhos de escala, eficiência na gestão e valorização pelo equilíbrio das várias funções da floresta. E a resposta, com base na experiência na região do Baixo Vouga e num cenário em que 97% da floresta é privada, está na valorização das pessoas, através de formação, da certificação florestal (que traz oportunidades e aprendizagem de boas práticas), na aposta no planeamento e numa abordagem profissional da gestão – providenciando assistência técnica no território. Como mensagem final, Luís Sarabando focou a importância da estabilidade a longo prazo para as políticas florestais, o envolvimento crucial dos proprietários florestais para a reconstrução de uma nova floresta e salientou que as boas condições para produção de material lenhoso devem ser encaradas, ‘sem receios’, ainda que carecendo necessariamente de regulação, competindo ao Estado o papel de acautelar o equilíbrio dos interesses coletivos e privados.

António Louro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mação, uma das mais autorizadas vozes na gestão autárquica da prevenção dos fogos florestais, com vasta experiência de terreno e no apoio público a soluções que ajudem os proprietários de minifúndio e ou sem capacidades de gestão, encerrou o painel de intervenções deste primeiro debate focando as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e a Gestão do Território.
Em 2003 e agora novamente em 2017, mais de metade da área do concelho de Mação ardeu devido a incêndios florestais. Até 2003 a receita para uma floresta sustentável consistia na melhoria das acessibilidades (estradões e caminhos florestais), na construção de pontos de água no interior da floresta, na vigilância do território, no combate aos incêndios e nas áreas agrupadas de esforço de reflorestação individual, sendo Mação o concelho do país com mais áreas (proprietários) agrupadas. Contudo, esta receita não se revelou suficiente e em 16 anos o concelho assistiu a 520 incêndios, nove deles de grandes dimensões (incluindo incêndios de causas naturais, como trovoadas secas, ou acidentais, como intervenções com maquinaria), que destruíram no seu conjunto 120% da área do concelho. Apesar de nas últimas décadas os meios de combate terem melhorado (eficiência e quantidade), o território de Mação verificou alterações profundas na ocupação, com a diminuição da rentabilidade dos sistemas agrícolas e pecuários (pastorícia), êxodo rural e abandono das terras e aumento da área florestal. Um cenário que transparece no mapa nacional de parcelas agrícolas apoiadas pela Política Agrícola Comum (PAC), que mostra um vazio de apoios na zona Centro do país (ausência de candidaturas). Uma tendência que segue acompanhada pelo aumento no número de incêndios (clima), da área ardida e da rapidez de propagação dos incêndios florestais, sendo que a paisagem local atual, dominada por pinheiro e eucalipto, se apresenta insustentável, com uma perigosidade de incêndio florestal muito alta para a maioria da área do concelho (nas manchas de pinhal o fogo é difícil de combater e nas de eucalipto, por serem mal geridas, verificam-se projeções a longas distâncias).
Segundo António Louro, a maior dificuldade na resolução deste problema consiste no minifúndio, já que a área média da propriedade florestal no concelho é de apenas 0,46ha, afastando ainda a ideia de que a inexistência de cadastro possa ser aqui um problema, já que se trata apenas de uma ferramenta (existem inclusivamente zonas com cadastro que têm a sua floresta ao abandono, não gerida). Com base nisto, para o autarca torna-se claro que a solução para o território passa por uma gestão agrupada do minifúndio através da criação de ZIF em conjunto com Sociedades de Gestão Territorial, que agrupam numa entidade, robusta em termos jurídicos, os proprietários interessados em gerir conjuntamente as suas propriedades. Só assim se conseguirá construir um tão necessário ‘Novo Modelo de Paisagem Sustentável’, com diferentes atividades associadas (floresta, agricultura, pastorícia, apicultura, olivicultura, caça, lazer), produtiva, economicamente viável e preparada para as alterações climáticas. Um modelo que exige planeamento e conhecimento no que respeita à adequabilidade de produção, para uma mais acertada escolha de culturas. Um modelo onde também existe espaço para a floresta de eucalipto, desde que a sua área e localização seja devidamente planeada e a sua gestão efetiva. Este modelo já foi implementado em Mação, com a criação da ZIF Aldeia de Eiras - uma área de 1.047ha, englobando 1.542 propriedades e 515 proprietários, apenas 10% dos quais residentes na área abrangida pela ZIF. A medida mereceu boa adesão por parte das pessoas (aldeia), face a um cenário de recorrentes perdas por incêndios florestais e mesmo conscientes que este tipo de processo exige algumas cedências e trabalhar em conjunto com familiares e vizinhos.
Recordando a receita para uma floresta sustentável, e com base na experiência do concelho, António Louro adiciona agora à receita de 2003 a 'mudança da paisagem' à escala, aumentando a sua resiliência, bem como o planeamento, ordenamento e gestão efetiva do território. O autarca terminou a sua intervenção comentando que o grande desafio passa por conseguir articular com quem vive fora, incentivá-los à adesão a este modelo, para que os encargos não sobrecarreguem apenas parte destes proprietários, e distribuir os rendimentos por todos.

 



O segundo debate do ciclo decorrerá a 30 de novembro com o tema "Recompor a nossa floresta. As espécies contam?". Reserve já o seu lugar! Mais informações e inscrições aqui.


Mais informações sobre o Ciclo de Debates "Floresta e Incêndios Florestais – Incertezas e Verdades" aqui


Uma iniciativa LPN - Liga para a Protecção da Natureza com o apoio da Caixa Geral de Depósitos e a colaboração da Ordem dos Engenheiros.
 


29/11/2017