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O ordenamento do território e o desenvolvimento do interior em discussão no ciclo de debates "Floresta e Incêndios Florestais – Incertezas e Verdades"

Decorreu no dia 14 de dezembro o último de quatro debates do ciclo "Floresta e Incêndios Florestais – Incertezas e Verdades", com o tema “O ordenamento é importante. As opções de desenvolvimento do interior ainda o são mais!”.





Um evento assinalado pela presença e declarações de Miguel Freitas, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, e no qual participaram mais de uma centena de pessoas, incluindo investigadores, especialistas, proprietários rurais, estudantes e vários profissionais de empresas, associações e entidades, públicas e privadas, dos setores florestal, ambiental e agrícola.


“Os fogos têm vindo a expor as debilidades em matéria de ordenamento do território. Temos muitos planos mas raramente os cumprimos. Depois, temos tido Políticas de Desenvolvimento que têm aprofundado as desigualdades e originado uma crescente desertificação, em todos os sentidos, do interior. Bastará fazer mais planos ou corrigir os existentes ou é urgente mudar as opções de política, designadamente quanto ao investimento público nas áreas rurais e interiores do nosso País? E quanto à floresta? Não estarão em causa muitos dos pressupostos base ou usuais do ordenamento florestal?”


Moderação de CARLOS RIO DE CARVALHO
Engenheiro Florestal. Sócio-Gerente da ERENA e Secretário-Geral da Associação IBERLYNX. Especialista em ordenamento e gestão florestal e também em cinegética sustentável. Vasta experiência em matéria de conceção e gestão prática de planos e programas de gestão e ordenamento florestal e de cinegética.

Oradores convidados:
JOÃO PAULO CATARINO: Ex-Presidente da Câmara de Proença-a-Nova, tem vasta competência na área florestal e de gestão da prevenção dos fogos, sendo um grande impulsionador do conhecimento e da melhor gestão da floresta no interior. Atualmente é o Coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior.

JOÃO CORDOVIL: Licenciado em Economia. Especialista em questões de ordenamento do território e desenvolvimento regional é ainda um vasto conhecedor das questões rurais e da gestão de territórios desertificados. Foi Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e responsável pela gestão da Herdade da Contenda, um dos ativos públicos mais relevantes na área florestal e da conservação da natureza.

JOÃO GUERREIRO: Ex-Reitor da Universidade do Algarve, Doutorado em Ciências Económicas, especialista em questões de Ordenamento, e Ambiente. Teve a elevada responsabilidade de coordenar a Comissão Técnica Independente, designada pela Assembleia da República, para promover a avaliação das causas dos incêndios de junho e recomendar medidas urgentes e estruturais. A 13 de dezembro, viria também a ser nomeado Presidente da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro.


Pensando nos que não puderam estar presente nesta iniciativa, partilhamos aqui aqueles que foram os aspetos trazidos para discussão pelo painel de convidados.

Após apresentação dos oradores convidados, Carlos Rio de Carvalho lançou para discussão três grandes temas:
(i) Necessidade de um consenso político prolongado no tempo no que respeita ao ordenamento florestal
(ii) Necessidade de pagamento de serviços de ecossistema para que gestão do espaço florestal, nomeadamente no interior, aconteça e o ordenamento do território seja eficaz
(iii) A estrutura de ordenamento de território é nova – a Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo tem apenas três anos. Sendo esta tão organizada, e havendo disfunções tão grandes, onde estão as falhas, no sistema ou na sua aplicação?

João Guerreiro
começou por lembrar que o tema da política de ordenamento florestal voltou agora e finalmente à ordem do dia depois de um declínio com a importada Política Agrícola Comum (PAC), sendo que nos últimos 20 a 30 anos foi alvo de várias alterações, onde se inclui vários modelos de autoridade florestal nacional. Na opinião deste especialista, “não é este consenso político que estamos à espera, é ainda preciso procurar consenso”. Admitiu existirem falhas graves na história recente da intervenção pública das florestas, lembrando que para encontrar melhores soluções, num cenário em que 75% da propriedade florestal é privada, é essencial conhecer em profundidade a dinâmica dos proprietários florestais que não se integram nas intervenções mercantis nem se associam (para obter escala) com esse objetivo. O desafio passa em saber como incentivamos estes proprietários florestais privados a ter um papel mais dinâmico, que os integre no mercado, ainda mais neste contexto de ciclos longos no retorno económico da floresta, que excedem mais do que uma geração. “E como os compensamos? Através da transferência simples de financiamentos ou a Administração deverá encontrar modalidades, enquadramento para tal? E que tipo de enquadramento, pela transformação de produtos, ou outros?”. Foram algumas das questões que João Guerreiro deixou à plateia, focando ainda o papel da Administração central e local (autarquias) na identificação e valorização de outros produtos para além da madeira para apoiar estes proprietários e assim se conseguir um melhor ordenamento do espaço florestal.

Na opinião de João Paulo Catarino, olhando para as diferentes legislações, sob o ponto de vista teórico existe continuidade das políticas de ordenamento. Mas existem também premissas essenciais que não têm sido atendidas e que as condicionam. Uma delas é o facto do terreno ser fundamentalmente privado, sendo que o proprietário faz do terreno o que lhe dá rendimento no mais imediato (e.g. eucalipto de floresta plantada), o que coloca as espécies de crescimento mais lento em segundo plano, especialmente num cenário de imprevisibilidade dos mercados. Com base neste cenário, só existem duas hipóteses do Estado lidar com isto: ou o Estado adquire os terrenos (como já acontece no Norte da Europa), faz ele próprio e espera pelo retorno; ou o Estado paga ao proprietário para que ele o faça, sendo que ao fim de 20 anos já é o próprio proprietário que não quer que a sua mancha florestal arda porque já lhe reconhece o valor - neste caso, é importante encontrar a equação certa. No que respeita à composição das florestas, tudo é uma questão de rentabilidade. E deu exemplos, pegando em duas das espécies que dominam a floresta de produção em Portugal. Com a queda do mercado da resina, as pessoas deixaram de investir no pinheiro-bravo, uma espécie adaptada ao país, na opinião do qual, em que devemos apostar, mas que precisamos que seja produto e subproduto de alto valor, para que seja uma espécie rentável ao fim de 20 anos. Se não arranjamos uma forma de rentabilizar esta espécie, no futuro teremos só matos. No que respeita ao eucalipto, a nova lei [regime jurídico sobre arborização e rearborização, que proíbe novas áreas plantadas de eucalipto e introduz mecanismos que condicionam negativamente a replantação com a espécie], fará por si, limitando a sua produção. “Todos queremos ver os modelos que nos ensinam nas escolas, com quercíneas e outras folhosas, mas se queremos que o proprietário faça este tipo de floresta, ela tem que gerar rendimento.”
Antes de passar a palavra, João Paulo Catarino deixou lançou ainda uma outra questão - “devemos pagar pastagens naturais [pastagens que não implicam a mobilização do solo], ou pagar em regiões para fazer floresta de produção (e.g. Pinhal Interior)? O que queremos pagar? Qual produz mais para a sociedade?”

De acordo com João Cordovil, a Política faz-se de planeamento, programação, avaliação, monitorização e, fundamentalmente, execução. É esta execução que torna o planeamento e a programação conceitos fictícios, sendo que no que respeita à execução, é necessário pensar no tipo de relação que existe entre o Estado e a sociedade civil - é preciso um reforço do investimento na sociedade civil, um reforço que também deve ser financeiro. Lembrou que a Política faz-se com recursos humanos qualificados e com proximidade ao terreno, não apenas por via das autarquias locais mas também dos organismos desconcentrados da Administração Central. Mas vive-se um cenário em que se retirou a Administração Central dos territórios e os recursos técnicos profissionais junto das explorações agrícolas, mesmo para funções reguladoras, são mínimos. A evolução do ICNF traduz isso. Precisamos de um organismo que reúna o consenso mas que seja consistente, com mais enfase na execução. Deve haver um modelo que reúna o tal consenso e que depois tenha aplicação.

João Cordovil falou ainda do caso do Perímetro Florestal da Contenda, uma propriedade gerida pela Câmara Municipal de Moura, com floresta de proteção (que considera crucial), floresta de produção (madeira) e refúgio para a caça. O espaço florestal inclui uma mancha de 400ha de pinheiro-bravo com condicionantes para ser floresta de produção, 1.400ha de floresta de pinheiro-manso cuja exploração não é rentável (a sua dispendiosa manutenção tornou-a atualmente numa floresta de elevado risco de incêndio) e 400ha de sobro, sendo que não têm qualquer estímulo nem apoio para manutenção da floresta de proteção. Este espaço consiste numa herança, é preciso dar-lhe resposta (interesse social e coletivo).

Numa primeira reflexão sobre os comentários dos oradores convidados, Carlos Rio de Carvalho concluiu sobre a existência de consenso de que o Estado tem de intervir para criar retorno / financiar a floresta que não tem mercado, o que nos transporta para o tema do pagamento dos serviços de ecossistema. “Mas será que sabemos o suficiente para preparar esta política?”

João Guerreiro
começou por introduzir uma nota, aquilo que considera um problema de raiz - o facto de nos últimos anos se ter debatido um conjunto de medidas para o território (se devemos investir em silvo-pastorícia, em floresta de proteção, etc.), sem ter em consideração que esse território entretanto estava a perder pessoas, o que lança um desafio à implementação desses consensos (um desafio particularmente grande no Norte e Algarve). Acresce ainda que, apesar de existir um grande investimento em recursos financeiros e humanos canalizados pela Administração para as florestas (e.g. sapadores florestais, engenheiros florestais nas autarquias para encontrar soluções de ordenamento), como é habitual nas iniciativas portuguesas, há desorganização no aproveitamento desses recursos, tornando-os insuficientes. E é também aqui que entra a questão dos serviços de ecossistema - quando comentamos Planos de Ordenamento Florestal, é preciso identificar bem a panóplia de produtos da floresta com valor de mercado relativamente importante, ainda que conscientes dos altos e baixos dos mercados (e.g. resina) [serviços de ecossistema de produção], mas também é preciso saber identificar os outros tipos de serviços, de regulação, de suporte e, sem esquecer, os culturais (lazer e turismo). Há ainda dificuldades na valorização destas últimas tipologias de serviços de ecossistema que não têm valor direto de mercado. É por isso necessário um esforço de investigação para perceber o seu impacto e encontrar uma métrica para que esta seja depois aplicada para os pagamentos.

João Paulo Catarino partilhou informação de um estudo encomendado em 2005 a uma universidade no Brasil relativo ao sequestro de Carbono em Proença-a-Nova. Nesse estudo, foi provado cientificamente que a região era responsável pela fixação de 35 mil toneladas de Carbono por ano (contributo da floresta, aposta nas energias renováveis, entre outros), Carbono emitido por outros poluidores. Segundo ele, este mesmo exercício deverá ser agora feito para o Pinhal Interior (19 municípios), para aferir o seu contributo para a sociedade. Quanto à forma como se pagam estes serviços de ecossistema, é da opinião que uma parte seja diretamente ao proprietário, mas responsabilizando-o e dando-lhe um caderno de encargos ou um plano de gestão para manutenção daquela floresta em particular, o qual terá de cumprir para poder receber o apoio. Lembrou ainda que se queremos uma floresta de crescimento lento, temos de estar ao lado de quem produz. E, muito importante, precisamos que o próximo quadro comunitário seja pensado de forma diferente, desenhado em função destas diferentes realidades. João Paulo Catarino terminou esta sua intervenção comentando que a melhor forma de compartimentar a floresta, no contexto do ordenamento do território, é com a agricultura, motivo pelo qual é preocupante que exista uma tão grande dificuldade em ter projetos agrícolas aprovados.

Segundo João Cordovil, no plano técnico existem consensos no que respeita aos serviços de ecossistema. Contudo, lembrou que quem gere os envelopes financeiros das políticas públicas tem de tomar opções e isso afeta interesses, gerando problemas, pelo que é importante não criarmos ilusões. Como exemplo, mencionou a PAC, lembrando que no que diz respeito a esta política “O atual quadro de apoio termina apenas em 2020 e o envelope financeiro atribuído não aumentará. Para se tirar de um lado, precisaremos tirar de outro, o que levanta questões políticas”. Será necessária uma adaptação da capacidade de gestão de apoios, com uma diferenciação em função da capacidade de resposta e do que cada um faz, bem como uma gestão responsável - o Estado não pode simplesmente atribuir apoios em função da área sem depois ir ver ao terreno o que por lá se faz, bem ou mal. É o caso do que está a acontecer no Alentejo, região para a qual estão atribuídos grandes envelopes financeiros para a agricultura (comparativamente a outras regiões do país), mas onde acontecem graves práticas ao nível da gestão, por exemplo, no que respeita ao encabeçamento bovino. Outro exemplo dado foi o do Pinhal de Leiria, uma área que segundo ele “exigia um particular cuidado”. “Precisamos de envelopes financeiros mas com lógicas de projeto e uma gestão exigente.”

Quanto à estrutura de ordenamento de território, “perante um sistema muito completo e moderno, onde é que temos então de mexer – na máquina ou na sua gestão?”

Segundo João Guerreiro, temos bons instrumentos setoriais, mas não temos capacidade de integrá-los. Existe necessidade de aprofundar conhecimento nas diversas áreas e integrar esse conhecimento. O país, sobretudo a população mais urbana, precisa saber valorizar o interior e os recursos que lá existem. “Não temos tido grande capacidade de compatibilizar interesses de ordenamento de território. Falta cultura territorial.” João Guerreiro falou ainda da necessidade de sensibilização da sociedade civil, do público escolar - criar consciência da importância destes valores, para que haja massa crítica, especialmente no interior.
João Paulo Catarino mostrou-se defensor da transferência para as Câmaras Municipais dos planos de ordenamento, cujas competências se resumem aos perímetros urbanos.
Para João Cordovil, a prioridade da aposta passa pela prevenção e pela qualificação das pessoas, criando assim cultura operacional - “Precisamos de profissionais com conhecimento e que saibam executar. E esse é um desafio.” A título de exemplo, deu a inexistência de técnicos com conhecimento de aplicação de fogo controlado em Portugal. “ A base disto tudo são as pessoas.”, concluiu.

Já num momento de debate entre convidados e participantes, foram ainda destacados alguns aspetos relevantes, nomeadamente sobre a importância e tipo de apoio aos proprietários, o problema da fragmentação e dimensão da propriedade, a necessidade de um continuado acompanhamento pelo Estado nas políticas de apoio (ao longo de todo o ciclo de produção), o potencial valor dos non-timber products para a manutenção da floresta de proteção e o papel de estruturas locais de apoio para o seu escoamento (exportação), e o preocupante efeito das alterações climáticas. António Macedo, Presidente do Colégio Nacional de Engenharia Florestal, que assistiu ao debate na plateia, destacou ainda que o problema não reside na falta de conhecimento, “existe conhecimento, este apenas não está, muitas vezes, disponível ou não está a ser utilizado”. Frisou também que a dificuldade não está na obtenção de consensos políticos e sim nos compromissos, sendo que “planos existem, não há é implementação” e que “não basta ter recursos humanos para fazer gestão florestal, é preciso mostrar obra feita”.
João Paulo Catarino terminou a sua participação neste debate dizendo que temos em Portugal “floresta a mais” e que existe capacidade para produzir tanto ou mais do que aquilo que estamos a produzir atualmente com apenas um terço do espaço florestal atual. Mas lembrou que para isso precisamos de políticas efetivas, políticas que permitam, por exemplo, aos empresários criar emprego e assim fixar pessoas no interior do território.

Competiu a Miguel Freitas, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, que assistiu a todo o debate, a conclusão do Ciclo de Debates "Floresta e Incêndios Florestais – Incertezas e Verdades" , numa intervenção onde anunciou publicamente a medida de criação de Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais e de Unidades de Planeamento Territorial. A sua intervenção foi transmitida em direto pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Convidamo-lo a assisti-la aqui.


 




 
Mais informações sobre o Ciclo de Debates "Floresta e Incêndios Florestais – Incertezas e Verdades" aqui

Uma iniciativa LPN - Liga para a Protecção da Natureza com o apoio da Caixa Geral de Depósitos e a colaboração da Ordem dos Engenheiros.