Apreciação genérica da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) relativamente ao PNBEPH

I. A relação entre o Governo Português e a questão da eficiência energética

No que concerne à abordagem estratégica da questão energética por parte do Governo Português, antes de mais, a LPN considera revelador o facto de, justamente no mesmo mês em que é dado a conhecer e disponibilizado para discussão pública o PNBEPH, a Comissão Europeia ter dado início a um processo de infracção contra um conjunto de países – incluindo Portugal – devido ao incumprimento do prazo de entrega dos respectivos planos de eficiência energética, prazo esse que terminou em 30 de Junho do corrente ano. Tal facto provocou uma reacção do Comissário Europeu para a Energia, Andris Piebalgs, que manifestou publicamente o seu desapontamento com esta situação, sublinhando que “Os planos de acção nacionais de eficiência energética traduzem o compromisso dos Estados-Membros na via de energia menos poluente, mais barata e mais segura, a energia que não utilizamos” (IP/07/1526; o sublinhado é nosso).

Para além de configurar um desrespeito pela Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à eficiência energética na utilização final de energia e aos serviços energéticos, a prioridade dada ao PNBEPH, em detrimento da apresentação prévia do plano nacional de eficiência energética, manifesta uma clara opção do Governo Português pela solução mais cara, mais impactante e menos racional para o problema energético nacional. O cumprimento da referida Directiva europeia resultará num importante contributo para a segurança do aprovisionamento energético, para a competitividade e para o desenvolvimento sustentável, tudo factores em ordem com as principais linhas de orientação estratégica definidas pela política energética nacional, consubstanciada na Estratégia Nacional para a Energia, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 169/2005.

As estimativas europeias revelam que o consumo energético a nível europeu se situa cerca de 20% acima do necessário e justificável por razões económicas. Foi justamente por esse motivo que, no início de 2007, os Chefes de Estado europeus concordaram num objectivo de economia energética de 20% até 2020, de acordo com o plano de acção da Comissão para a eficiência energética.

O PNBEPH refere uma meta de 10% relativamente à eficiência energética (Relatório Ambiental, p. 12), meta que peca pela falta de ambição, face ao que é perspectivado pela EU (20%) e à situação deficitária, a este respeito, em Portugal.

Para além do referido anteriormente, a apresentação do PNBEPH previamente à publicação e discussão pública do Plano Nacional de Eficiência Energética parece-nos uma declaração política de peso no que respeita a prioridades governativas nesta área, bem como no que respeita aos processos de participação pública. Este plano aparece, aliás, referido no PNBEPH (Relatório Ambiental PNBEPH, p. 13) como um dos grandes desafios para o futuro próximo. Não constituiria antes um fundamental dado do presente, em ordem a uma real avaliação das necessidades energéticas nacionais? Se esse documento, ainda que provisório, foi tomado em consideração pela equipa que elaborou o PNBEPH, como podemos esperar que o processo de discussão pública a que será sujeito – matéria de que falaremos mais à frente – e as desejáveis alterações provenientes dos contributos da sociedade civil sejam vistos com seriedade? 

II. A questão do financiamento e impactes socioeconómicos do PNBEPH

Tendo Portugal 54% de potencial hídrico por explorar (Relatório Ambiental PNBEPH, p. 14), e sendo a estimativa europeia para uma economia energética até 2020 de 20% – negligenciando o facto de o caso português, em matéria de eficiência energética, ser bem mais grave do que o dos restantes Estados-membros e, portanto, a margem de progresso nessa área ser bem maior –, não será questionável a necessidade de construção de 10 barragens e a própria sustentabilidade de tal empreendimento, ainda para mais quando envolve um investimento directo de cerca de 1 bilião de euros, isto para não falar nas mais do que previsíveis derrapagens orçamentais que conduzirão os custos deste Programa para valores ainda desconhecidos?

Esta é, aliás, uma outra questão que a LPN considera preocupante, no quadro deste PNBEPH, ou seja, qual é a origem do financiamento para a execução deste Programa, sabendo-se, através de declarações do Ministro do Ambiente, Nunes Correia, que esse financiamento não será proveniente da União Europeia?

A LPN considera fundamental o cabal esclarecimento destas incógnitas.

Face a estes dados, somos forçados a considerar que a verdadeira prioridade do Governo Português não é a resolução do problema energético – o que seria indissociável de uma previsão dos resultados da implementação do plano nacional de eficiência energética –, mas o lançamento em massa de grandes obras públicas como as barragens que, até prova em contrário, vêm apenas dar continuidade à política de betão seguida nos últimos 20 anos pelos sucessivos governantes nacionais e cujos resultados de médio/longo prazo começaram, de alguns anos a esta parte, a manifestar-se: desigualdades sociais, desemprego, emprego precário, destruição do património cultural e natural, perda acentuada de biodiversidade, entre outros.