Comunicados de Imprensa

O Algarve, não satisfeito com o modelo de “desenvolvimento” que o levou ao impressionante e degradante recorde de região nacional com mais desempregados (embora, somando todos os empregos prometidos pelos inúmeros empreendimentos, o Algarve tenha um défice de mão-de-obra – estranho, não?) e maiores assimetrias entre interior e litoral, continua a sonhar com a implantação de mais unidades hoteleiras, economicamente estéreis pelo modelo que assumem (a não ser para os grupos imobiliários responsáveis pela especulação imobiliária em seu torno) e social e ambientalmente ofensivas.

Foi assinado, no passado dia 22 de Junho, o “Contrato de Desenvolvimento Urbano da Praia Grande”, entre a Câmara Municipal de Silves, a Finalgarve (promotora) e os proprietários aderentes.

Desde logo, choca a forma como, de um modo perfeitamente indecoroso, se assume este extraordinário e bacoco conceito de “urbanizar” uma praia (seguramente com as “very typical” palmeiras).

Será a crise sinónimo de selvajaria, e do abdicar de toda a evolução em termos de preservação dos valores e recursos naturais fundamentais ao equilíbrio dos nossos ecossistemas?

Lendo a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (publicada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 82/2009, de 8 de Setembro), documento que decorre de compromissos assumidos internacionalmente, na sequência da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em 1992 no Rio de Janeiro (talvez seja uma forma deselegante de comemorar a efeméride dos 20 anos sobre esta cimeira), não só não se encontra nenhum incentivo à urbanização de faixas litorais, como, pelo contrário, se alerta para os perigos associados a essa desastrosa prática de (des)ordenamento do território.
Da mesma forma, a Directiva Quadro da Água também não é favorável à ocupação das zonas costeiras, devido a questões de salubridade ambiental e risco para pessoas e bens.

Tentar escamotear esta situação, falando de milhões associados a transacções imobiliárias, num momento em que este mercado está estagnado e em regressão (como nos mostra a vizinha Espanha e a própria situação em Portugal), é tentar atirar poeira para olhos ainda sonhadores com o desenvolvimento de betoneira.

De resto, a publicidade em torno deste projecto, enquanto gerador de cerca de 1.500 postos de trabalho para o concelho, e mais impostos em IMI e IMT, não pode estar mais longe da verdade, bastando analisar situações análogas de outros empreendimentos, geograficamente próximos (Amendoeira Golfe), onde hectares de terra arável (incluindo solos de capacidade de uso de classe A) foram transformados numa pequena vila de casas turísticas que nunca foram vendidas, e ali ficam inutilizadas.

Também o anúncio prévio de que o investimento se socorrerá de apoios financeiros externos não augura nada de bom.

No entretanto, as máquinas avançam desde logo, tentando consumar o facto. Resta saber se tudo está já licenciado, ou se é um avanço irregular de obras, com o beneplácito das autoridades supostamente competentes. Ainda para mais tendo presente a recente decisão judicial relativa à Quinta da Rocha, na Ria de Alvor.

Recentemente, responsáveis de topo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) referiram a necessidade de mudar o paradigma de desenvolvimento do Algarve, lamentando uma suposta primazia do ambiente. Referir-se-iam a passar de um território desordenado e degradado para um território extremamente desordenado e degradado?

De resto, as repercussões negativas na opinião pública dos mercados emissores, que este empreendimento pretende alcançar, não se fizeram esperar e correm já petições em inglês e promovidas por cidadãos estrangeiros para impedir a destruição da vizinha Lagoa dos Salgados, que, lá fora, é vista como um “santuário”. Dúvidas houvesse relativamente à capacidade de visão dos promotores, as reacções dos seus potenciais clientes desfazem-nas.

Também internamente será mantida vigilância relativamente à evolução deste processo, nomeadamente o cumprimento do normativo legal, desde já se exigindo à CCDR Algarve que clarifique o enquadramento deste empreendimento e qual o ponto de situação do seu processo de licenciamento.

No entanto, é profundamente deplorável, desde já, verificar que a crise em que nos encontramos nada nos ensinou, e que os gestores do território nacional continuam a vendê-lo a pataco, sem uma visão integrada e de futuro para a região.