2022

Por não se verificar conformidade do projeto de execução com a DIA (Favorável Condicionada), e por estar em causa a salvaguarda de um conjunto de valores naturais e ecológicos de grande importância no contexto regional, nacional e internacional, a LPN vem requerer à Autoridade deste procedimento de AIA a emissão de Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) desconforme, determinando assim o indeferimento liminar do pedido de avaliação e a consequente extinção do procedimento.

 

 

Ler o documento aqui.

 

 

18 de fevereiro de 2022

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