2021

Este documento constitui o contributo de 4 Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ANP|WWF, LPN, Palombar e SPEA)
para a segunda fase do processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027.


Salientamos que este contributo está longe de ser o desejado por parte destas ONGAs, ainda que tenhamos tentando fazê-lo no
âmbito das limitações impostas pelo modelo pouco participativo de consulta ao PEPAC, considerando que o processo de consulta
pública esteve aberto durante o inaceitável período de 11 dias úteis. Obviamente que este é um período muito curto para se proceder à análise de documentação relativa a 95 medidas do PEPAC, que apenas ficou disponível ao público no primeiro dia da consulta pública.


Mais, os contributos que apresentámos anteriormente, de forma pontual (uma das vezes em sede da primeira consulta pública
alargada e duas outras vezes no seguimento de contactos ao GPP por iniciativa das ONGAs, em maio de 2020 e em novembro de
2021), nunca receberam qualquer resposta do GPP e atendendo ao conteúdo das fichas de intervenção em consulta pública nesta
fase conseguimos facilmente concluir que nenhum dos nossos contributos foi entretanto integrado na proposta de PEPAC, o que limita ainda mais a possibilidade de uma participação mais construtiva por parte das ONGAs.


Este documento está dividido em duas partes. Na Parte A, encontram-se comentários gerais e transversais aos documentos que foi
possível analisar. A Parte B detalha comentários específicos sobre cada uma das medidas analisadas (podem encontrar-se no início
algumas frases destacadas a cinzento que correspondem a transcrições das fichas de intervenção, para ajudar a identificar o aspeto
comentado).

 

Leia o parecer na integra aqui.

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