Em Carta Aberta, o Movimento Dunas Livres, um movimento de cidadãos pela preservação das dunas da orla costeira Tróia – Sines, vem apelar à participação ativa dos cidadãos pela proteção do património natural da Península de Tróia.
O apelo foi ouvido e prontamente subscrito pela LPN, associação que tem vindo a denunciar o desgoverno e a degradação do litoral português, e que vem assim reforçar a mensagem de urgência de ação pela salvaguarda do futuro de uma das últimas zonas do litoral ibérico ainda preservadas – a Península de Tróia.
Junte-se a nós! ASSINE, PARTILHE a petição, e INFORME o seu círculo de pessoas da situação e da sua gravidade.
Carta-aberta: Pela Preservação do Património Natural da Península de Tróia
O Movimento Dunas Livres vem desta forma expressar as preocupações, prioridades e opiniões informadas de um grupo de cidadãos interessados no estudo e preservação das paisagens e ecossistemas presentes no litoral Português, nomeadamente entre Tróia e Sines.
Esta faixa costeira Tróia-Sines é uma das últimas e mais bem preservadas zonas do litoral ibérico, um tesouro natural único que até hoje escapou às pressões que se fazem sentir na orla costeira1. No entanto, a classificação territorial não acompanha, nem salvaguarda, o seu Património Natural único. As urbanizações previstas para as denominadas Unidades Operativas de Planeamento (UNOP) 4, 7, e 8 (Anexo I) ameaçam frontalmente, assumidamente e irreversivelmente um Património Natural insubstituível.
A península de Tróia, onde se encontram as UNOP 4, 7 e 8 em causa, constitui uma formação estuarina particularmente sensível, com ecossistemas dunares e zonas húmidas fundamentais do ponto de vista ecológico e ambiental. Nos dias de hoje, esperávamos que se estivesse a discutir a expansão da Rede Natura 2000 para zonas de elevado interesse ecológico, e não a facilitar a sua destruição através do licenciamento de urbanizações.
A maior ameaça à integridade ecológica da região é o iminente desenvolvimento imobiliário, turístico e urbanístico de luxo projectado para as UNOP referidas. De forma generalizada, contempla-se a construção de hotéis, aldeamentos de moradias e apartamentos turísticos, além de outras infra-estruturas recreativas ou de apoio logístico. Fazemos notar que as Avaliações de Impacte Ambiental destes projetos apresentaram pareceres altamente condicionados2,3, e cujas solicitações são por vezes consideradas não aplicáveis2; além do mais, a Avaliação dos projetos para a UNOP 4 foi publicada há mais de uma década3, o que não é aceitável.
Discriminadamente, o Tróia Eco-Resort planeado para a UNOP 4 está localizado na laguna conhecida como Caldeira de Tróia: uma zona húmida particularmente relevante para espécies ao abrigo da Directiva Aves da Rede Natura 20004. O Conjunto Turístico “Na praia” nas UNOP 7 e 8 estará em terrenos dunares adjacentes à Reserva Botânica das Dunas de Tróia, com a qual partilham características ecológicas e cujo estado de conservação é excelente, carecendo de uma avaliação apropriada com base em dados atualizados.
Esta carta reflete a nossa surpresa e indignação pela ausência destas unidades territoriais no traçado original da Reserva Natural do Estuário do Sado, dadas as suas características ecológicas. Objetivamente, a sua inclusão parece essencial e lógica para o sucesso dos objetivos de conservação que levaram à classificação desta área protegida.
A urbanização desregulada é um erro já demasiadas vezes repetido ao longo da costa portuguesa e no qual é inadmissível cair de novo, especialmente em 2020 e perante acordos e compromissos internacionais como a Agenda 20305, o Acordo de Paris6, a Convenção sobre a Diversidade Biológica7 e a nova Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas (2021-2030)8.
Este Movimento é pelas Dunas Livres da construção insustentável; é pelo investimento num futuro verdadeiramente valioso para as populações locais e vindouras; é pelo respeito da participação dos cidadãos nas decisões estruturantes de Portugal; é pela defesa de um património de valor incalculável para o Mundo.
A defesa do património natural único e insubstituível da Peninsula de Tróia é da responsabilidade de todos. Por tudo o que foi mencionado nesta carta, requeremos que toda esta área seja abrangida pela Reserva Natural do Estuário do Sado, e obtenha assim o estatuto de conservação e a protecção que merece.
Documento completo (anexos e referências bibliográficas) disponível aqui.
ASSINE A PETIÇÃO “Pela Preservação do Património Natural da Península de Tróia”
Que passo se segue?
Depois de reunidas 7 000 assinaturas, a Carta Aberta será enviada a vários órgãos municipais e do Governo, com fundamentação das exigências pela conservação do tesouro natural que são os ecossistemas dunares desta região, ameaçados por urbanização turística desregulada.
Para mais informações, contactar:
movdunaslivres@gmail.com
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