O Tratado da Carta da Energia (TCE) constitui uma perigosa ameaça para o clima, por conceder às empresas petrolíferas, de gás e de carvão o direito de processarem os Estados signatários do Tratado num sistema de justiça privada, quando estes tomam medidas em prol do clima, que possam afetar os seus lucros esperados.
A LPN subscreve a petição pública "Travar o Tratado que bloqueia o Acordo de Paris", lançada pela ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável e a TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo que apela ao Governo Português que promova, junto da Comissão Europeia, uma saída coordenada dos Estados-Membros do Tratado da Carta da Energia.
Documentação
http://www.endfossilprotection.org/
https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/P-9-2020-005555-ASW_EN.pdf
https://energy-charter-dirty-secrets.org/pt/
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