O que é um crime ambiental?
Refere-se a todas as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, património cultural) ou conduta que ignore as normas ambientais legalmente estabelecidas:
- Agressões contra animais não domesticados – espécies selvagens (comércio ilegal, matar, vender, maltratar, destruir ninhos, etc)
- Crimes contra a flora como a destruição da floresta de preservação, provocar incêndios, cortar árvores, vender produtos de origem vegetal sem a devida autorização, extração de qualquer espécie de mineral das florestas de domínio público ou de preservação.
- Outros crimes como a poluição, que possam provocar danos na saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora. Emissão ou descarga ilegal de substâncias na atmosfera, na água ou nos solos, transferência ou descarga ilegal de resíduos, comércio ilegal de substâncias que empobrecem a camada de ozono.
Se detetar um crime ambiental deve contactar as autoridades especializadas em crimes ambientais.
O SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR – é a autoridade competente para vigiar, fiscalizar, notificar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional.
Ligue:
- 808 200 520 | SOS Ambiente e Território
- 217 503 080 | SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR
