Comentário da LPN à consulta Pública da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030

A ENEA 2030 constitui um documento relevante, atualizado e globalmente bem fundamentado, que demonstra uma clara evolução relativamente à estratégia anterior. O seu principal mérito reside na afirmação da educação ambiental como instrumento de transformação social e não apenas de sensibilização ou transmissão de conhecimento.

A concretização dessa ambição exigirá simultaneamente um aprofundamento da compreensão dos processos sociais, institucionais e comportamentais que condicionam a transição ecológica, uma cultura mais robusta de avaliação e aprendizagem sobre os impactos das iniciativas desenvolvidas e uma atenção reforçada a alguns temas ecologicamente estruturantes para o futuro do país.

A principal oportunidade de evolução da ENEA 2030 reside precisamente na capacidade de articular estas diferentes dimensões. Por um lado, reforçar a integração das ciências sociais, da participação pública, da confiança institucional e dos mecanismos de mudança comportamental. Por outro, consolidar sistemas de avaliação que permitam compreender quais as intervenções que geram efetivamente mudanças duradouras. E, simultaneamente, assegurar que temas como os solos, as florestas, a biodiversidade, a geodiversidade e a resiliência dos ecossistemas recebem uma atenção proporcional à sua relevância estratégica.

Importará igualmente assegurar que a ambição expressa ao longo do documento encontra correspondência em mecanismos eficazes de implementação, coordenação, financiamento e aprendizagem coletiva, capazes de garantir continuidade às intervenções e de transformar objetivos estratégicos em resultados concretos nos territórios.

A educação ambiental enfrenta hoje o desafio de aproximar as pessoas da natureza, mas também de tornar visíveis componentes fundamentais dos sistemas ecológicos que permanecem frequentemente ausentes da perceção pública. Neste sentido, o sucesso da ENEA 2030 dependerá não apenas da sua capacidade de promover participação e mudança comportamental, mas também da sua capacidade de construir uma compreensão mais profunda e integrada das relações entre natureza, território, economia e sociedade.

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Lisboa, 15 de junho de 2026