Comentário da LPN à Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental do projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo (HM-MN)

Face à destruição de habitats e espécies listados na Diretiva Habitats na área proposta para o projeto, à crescente pressão e, consequente, regressão desses habitats e espécies presentes nesta área da Rede Natura 2000, resultado dos impactes cumulativos na ZEC Comporta-Galé (aspeto fulcral no processo de avaliação ambiental e de tomada de decisão), e às inúmeras deficiências do EIA, principalmente no que requer às questões relativas a: contaminação de águas (superficiais e subterrâneas); impacto da extração no aquífero; falhas na contabilização da água necessária e de possíveis variações na fonte da mesma face a variações na disponibilidade; levantamento e mapeamento de habitats e espécies; desenvolvimento das ações de minimização dos impactes; ausência de um plano de monitorização claro e definido; não apresentação de soluções alternativas à localização do Projeto; vem a Liga para a Protecção da Natureza dar o seu parecer desfavorável ao Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo (HM-MN).

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Lisboa, 24 de janeiro de 2024