Na ausência de um modelo de consulta pública compatível com uma participação efetiva (especialmente pelo seu reduzido prazo), a avaliação do projeto sai empobrecida e depauperada de alinhamento com o alegado interesse público que se pretende materializar.
Adicionalmente, a inexistência de uma carta para o modelo de ocupação cultural e de uma carta de aptidão dos solos abrangidos para o regadio, limitam o contributo possível neste processo.
Face ao exposto, o sentido da apreciação da LPN é desfavorável.
23 de novembro de 2023
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