Contributo da Liga para a Protecção da Natureza à Consulta Pública da versão provisória do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo (Regiões Hidrográficas do Sado e Mira e Guadiana)

A utilização da água está sempre dependente das disponibilidades existentes e, por isso, o seu uso deverá estar relacionado com a preservação dos recursos naturais, independentemente das alterações climáticas, devendo ser no sentido de utilizar culturas menos dependentes da água ou de ciclos mais curtos (menos exigentes em água), para além da aposta na eficiência hídrica e, em algumas situações, no recurso a novas origens, como abordado neste plano.

Em Portugal, e no Alentejo, sendo o setor agrícola aquele que necessita de um maior volume de água para a sua atividade, a prioridade máxima para melhorar a utilização dos recursos hídricos deve passar por um regadio mais eficiente e resiliente, optando por culturas e práticas agrícolas mais adaptadas às atuais disponibilidades hídricas existentes.

Por fim, a LPN lembra: a água é um bem comum e um recurso limitado que tem de ser protegido e utilizado de forma sustentável, tanto em termos de qualidade como de quantidade. Os dois principais quadros jurídicos estabelecidos pela política da União Europeia em matéria de proteção e gestão dos nossos recursos hídricos (Diretiva Quadro da Água e Diretiva Quadro Estratégia Marinha) assumem uma abordagem holística, baseada nos ecossistemas. A gestão baseada em ecossistemas (EBM) é uma abordagem que considera os impactos cumulativos de montante para jusante e as interações das atividades humanas em todo o ecossistema (a falta de água e o consequente incumprimento dos RCE também se sente, com efeitos severos, na costa portuguesa). A EBM tem como objetivo manter um ecossistema em uma condição saudável, produtiva e resiliente. Uma gestão sem seguir esta abordagem, prioritária para a Comissão Europeia, tem consequências dramáticas a todos os níveis – económico, social, ecológico e cultural.

Leia o parecer na íntegra aqui (PDF)

30 de setembro de 2023