Contributo da LPN à Consulta Pública da proposta de alteração dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul

A LPN está de acordo com a proposta técnica de alteração dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul, que permitirá assegurar melhor os objetivos de conservação da natureza, designadamente de algumas espécies de aves ameaçadas e dos seus habitats, como é o caso da águia-imperial-ibérica e do abutre-preto, sobretudo na região do Tejo Internacional.

No que concerne a adequada proteção da águia-imperial-ibérica, este alargamento da ZPE TIEP permitirá que os locais de nidificação localizados nas áreas propostas para inclusão fiquem com estatuto legal de proteção ao abrigo da aplicação da Diretiva Aves (Diretiva nº 79/409/CEE). No entanto, este alargamento da ZPE TIEP poderá ser ainda insuficiente numa perspetiva de proteção da espécie a nível nacional, pelo que poderá ser importante ponderar o alargamento de outras ZPE de forma a assegurar que uma maior proporção da população de águia-imperial-ibérica tem os seus habitats devidamente protegidos ao abrigo da Diretiva Aves.

Leia o parecer na íntegra aqui (PDF)

30 de junho de 2023