Contributo da LPN à Consulta Pública da verificação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução do Data Center SINES 4.0, Fases 2 a 6

A LPN continua a discordar da localização do projeto Data Center SINES 4.0, devido à afetação de habitats prioritários da Diretiva Habitats (devidamente identificados e cartografados) dentro da Rede Natura 2000, sem que, atempadamente, se conseguisse acautelar a sua salvaguarda e a compatibilização com o projeto.

A LPN toma como sinal positivo no presente RECAPE o facto do proponente propor uma medida que vai além das exigências da DIA, com a implementação do Projeto de Conservação Ecológica. A proposta tem potencial para a criação de um impacto de conservação muito positivo se for ajustada de forma a garantir a sua continuidade a longo prazo, conforme os comentários e recomendação que apresentamos neste parecer.

Assim, para conseguir dar resposta às medidas compensatórias determinadas pela autoridade de AIA (nomeadamente à recriação do habitat 3170*) e, como resultado, encontrar-se em conformidade com a respetiva DIA, considera a LPN que o Projeto de Execução do Data Center SINES 4.0 Fases 2 a 6 (REST) precisa salvaguardar a continuidade do Projeto de Conservação Ecológica a longo prazo, por via do título de direito de propriedade ou análogo, e ver criada uma Fundação para o acompanhamento e implementação desse projeto. Consideramos que esta garantia de conservação a longo prazo deve ser uma condição para que o projeto receba um parecer favorável.

Lisboa, 7 de outubro de 2024

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