Contributo de 9 ONGAs para a consulta pública da Avaliação Ambiental Estratégica para o Novo Aeroporto de Lisboa

As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGAs) congratulam a Comissão Técnica Independente (CTI) pela condução do processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), de forma transparente, aberto à participação e envolvimento da sociedade civil, e que compara as diferentes soluções face aos riscos críticos que identificámos.

Em particular, consideramos da maior relevância a consideração de outras soluções que não apenas as inicialmente contempladas na Resolução de Conselho de Ministros n.º 89/2022, tendo-se refletido na identificação de opções menos danosas para o ambiente e a saúde humana.

As ONGAs mantêm a sua posição de contestar técnica e legalmente as opções estratégicas que incluem a localização de um aeroporto na Base Aérea n.º 6 (BAE) na solução para o NAL, dados os riscos que esta localização acarreta em termos ambientais, de saúde pública e de segurança das operações aeroportuárias, o que é amplamente corroborado pela vasta quantidade e qualidade de informação que a CTI compilou e analisou.

As ONGAs aceitam ainda genericamente as recomendações finais em relação às opções consideradas ambientalmente inviáveis. Consideramos o cenário de procura moderado como o mais desejável e realista face à crise climática sem precedentes, e propomos a adopção de medidas para otimizar o cronograma de execução de modo a reduzir o tempo total de implementação da solução ambientalmente menos problemática.

Finalmente, consideramos imprescindível, a bem da saúde e bem-estar de quem é afetado pelos impactos ambientais negativos do AHD, adotar medidas imediatas de mitigação nomeadamente aplicar as conclusões do GT sobre voos noturnos, realizar Avaliação de Impacto Ambiental das obras preconizadas para o AHD, e aplicar taxas de ruído correspondentes aos custos apurados até ao momento.

Leia o parecer na íntegra aqui (PDF)

26 de janeiro de 2024