Parecer à proposta de Plano de Gestão da ZEC Arrábida, Espichel

A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) exerce o seu direito de participação no âmbito da Consulta Pública à Proposta do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arrábida-Espichel, documento elaborado no âmbito do projeto “Elaboração de vinte planos de gestão de habitats naturais, da fauna e da flora selvagens, sobre sítios de importância comunitária (SIC), no âmbito da Diretiva Habitats” - Operação POSEUR- 03-2215-FC000005 (FASE V | ETAPA 4), e proposto pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas. Com base na consulta dos documentos disponíveis no portal PARTICIPA, e pelos motivos descritos nas considerações apresentadas abaixo, a LPN manifesta a sua discordância com a publicação desta proposta de plano nos termos definidos.

Nota prévia
A LPN reconhece que globalmente este plano de gestão corresponde a um progresso significativo relativamente à situação atual de grande indefinição no que diz respeito à gestão da ZEC da Arrábida-Espichel. No entanto, há aspetos que é essencial melhorar para que possa constituir uma boa base para a gestão desta área de grande importância nacional e Europeia. Neste documento, a LPN pretende indicar esses aspetos, tanto de natureza geral como específica, apesar das limitações de tempo para apreciar todos os aspetos importantes do plano proposto.

Estamos cientes das limitações impostas pela complexidade dos Planos de Gestão que estão e estarão em consulta pública ao longo dos próximos meses e pelos prazos apertados para a conclusão deste processo, aperto resultante do desrespeito por sucessivos Governos dos prazos inicialmente indicados pela CE. Também por causa da complexidade destes documentos e pela sua importância, não podemos deixar de salientar que o prazo para consulta do público, ainda que tenha sido alargado durante o processo, foi manifestamente curto para a análise cuidada de documentos longos e complexos. É importante corrigir esta situação em processos futuros para permitir uma serena e cuidada apreciação dos planos.

Leia o Parecer aqui.

7 de julho de 2020