Parecer à proposta de Plano de Gestão da ZEC Comporta, Galé

A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) exerce o seu direito de participação na Consulta Pública do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta - Galé, documento elaborado no âmbito do projeto “Elaboração de vinte planos de gestão de habitats naturais, da fauna e da flora selvagens, sobre sítios de importância comunitária (SIC), no âmbito da Diretiva Habitats” - Operação POSEUR- 03-2215-FC000005 (FASE V | ETAPA 4), e proposto pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas. Com base na consulta dos documentos disponíveis no portal PARTICIPA, e pelos motivos descritos nas considerações apresentadas abaixo, a LPN manifesta a sua discordância com a publicação desta proposta de plano nos termos definidos.

NOTA PRÉVIA
No âmbito da Operação POSEUR, em particular do projeto “Elaboração de vinte planos de gestão de habitats naturais, da fauna e da flora selvagens, que incidem sobre sítios de importância comunitária (SIC), no âmbito da Diretiva Habitats”, o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) elaborou um plano de gestão para a Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta/Galé. Para a sua elaboração recorreu a inúmera informação disponível, de âmbito biológico/ecológico e sócio/económico.

A LPN congratula-se pela ampla divulgação, o que denota preocupação em finalizar um plano que pretende ser instrumental para o desenvolvimento de medidas operacionais de conservação e gestão ativa de habitats presentes nesta ZEC.

Verifica, no entanto, que o documento elaborado ficou aquém das expectativas, levantando dúvidas à medida em que se encontram as suas fragilidades, que seguidamente iremos expor. Nomeadamente, a caracterização dos diferentes habitats existentes, assim como as espécies prioritárias que necessitam de proteção especial, foi feita com base em informação cartográfica desatualizada e carta de solos pouco rigorosa. Foi ainda objeto deste plano a análise geral de instrumentos que podem colocar em causa a estratégia de conservação e o diagnóstico de problemas reais com que a área em questão se debate. Infelizmente, não tem em conta as recentes unidades agrícolas que, para além da construção urbanística, são uma grande ameaça à conservação destes habitats.

Leia o Parecer aqui.

7 de julho de 2020