Parecer da LPN à Consulta Pública do Novo Plano de Pedreira Vale de Mós A: projeto da pedreira de calcário e marga industrial Vale de Mós A

O projeto da pedreira de calcário e marga industrial Vale de Mós A é incompatível com os instrumentos de ordenamento e gestão territorial em vigor e em revisão para o local (incluindo a área proposta para ampliação).

Os instrumentos de gestão territorial em vigor, em revisão e em preparação, respetivamente o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, o Plano Diretor Municipal de Setúbal e o Plano de gestão da ZEC Arrábida/Espichel, não permitem, portanto, o desenvolvimento do projeto da pedreira de calcário e marga industrial Vale de Mós A.

A LPN, que teve desde a sua constituição um papel determinante na proteção da serra da Arrábida, e que contribuiu decisivamente para a criação do PNA (Decreto-lei n.º 622/76, de 28 de julho), já nessa época vulnerável à pressão do crescimento urbano e industrial, perante os factos expostos no presente documento que constitui o seu parecer à citada consulta pública, vem por este meio requerer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, enquanto autoridade de AIA, a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental DESFAVORÁVEL ao projeto da pedreira de calcário e marga industrial Vale de Mós A, dessa forma impedindo a sua aprovação e posterior licenciamento.

Lisboa, 29 de março de 2023

Leia o parecer na integra aqui (PDF)