Parecer da LPN no âmbito da Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental da Central Fotovoltaica de Almodôvar e Linha Elétrica a 150 kV

A promoção de energias renováveis proposta por projetos fotovoltaicos é importante mas, tendo em consideração o elevado número de projetos que estão a ser desenvolvidos sem estarem sustentados num planeamento territorial, é urgente que as entidades governamentais efetuem uma avaliação mais abrangente dos potenciais impactes deste tipo de infraestruturas e definam rapidamente um plano de ordenamento para a instalação desta tipologia de infraestruturas (incluindo os corredores de ligação à rede de transporte e distribuição de energia), tendo como objetivo minimizar os impactes negativos que as mesmas podem gerar em determinadas áreas com maior sensibilidade, nomeadamente na biodiversidade e nos recursos naturais água e solo.

A Natureza e a biodiversidade estão em declínio, globalmente, e a um ritmo sem precedentes na história da humanidade. A Ciência aponta para mais de um milhão de espécies ameaçadas, para uma taxa de extinção que continua a acelerar e para uma alteração radical de ¾ da superfície da Terra. O problema continua longe da resolução. É na Natureza e na biodiversidade que estão os nossos sistemas de suporte à vida. Cerca de 75% das colheitas do mundo dependem de polinizadores, metade do PIB global depende da natureza e 70% dos medicamentos contra o cancro são naturais ou inspirados na Natureza. É com ecossistemas saudáveis e soluções baseadas na Natureza que combatemos as demais crises ambientais mundiais que enfrentamos, como a crise climática. A continuada perda de biodiversidade tornará ainda mais difícil atingirmos as metas das últimas COP do clima.

Recentemente, na 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP15) que decorreu no Canadá, foi aprovado o Quadro Global da Biodiversidade (QGB) que, reconhecendo que a Biodiversidade é fundamental para o bem-estar da humanidade e o equilíbrio do planeta, tem como objetivo último parar o seu declínio e concretizar uma visão de desenvolvimento que permita atingir uma total harmonia com a Natureza até 2050. Neste quadro foi reforçada a importância de:

• O objetivo de garantir e melhorar a integridade dos ecossistemas, aumentando substancialmente a área dos ecossistemas naturais até 2050;
• O objetivo de reduzir a extinção de espécies causada por Humanos, tendo como meta uma redução de 10 vezes no risco de extinção até 2050 e, simultaneamente, preservar a diversidade genética de cada espécie;
• Um compromisso para proteger 30% do planeta até 2030. Isto corresponde a um aumento substancial de área protegida;
• O estabelecimento de medidas gerais para procurar garantir que as espécies selvagens e os ecossistemas sejam explorados apenas de forma sustentável, para que possam continuar a ser úteis à Humanidade e, simultaneamente, preservar Biodiversidade;
• A obrigatoriedade de tomar medidas que integrem em todas as políticas e planos a necessidade de conservação da Biodiversidade, especialmente no caso de atividades que a possam afetar negativamente.

Assim, embora seja importante a promoção de energias renováveis, estas não devem afetar negativamente a biodiversidade, sobretudo no caso de espécies ou habitats ameaçados.

Embora esta Central Fotovoltaica não se localize numa Área Classificada da Rede Nacional de Áreas Protegidas ou da Rede Natura 2000, localiza-se muito próximo e entre duas áreas da Rede Natura 2000 que são fundamentais para assegurar a conservação de várias espécies ameaçadas de aves estepárias, cuja utilização espacial não se restringe aos limites das Áreas Classificadas, utilizando também áreas limítrofes destas. Acresce que também está prevista uma Linha Elétrica de Muito Alta Tensão que será construída para o transporte da energia produzida. Esta poderá ter impactes significativos nas aves, de onde destacamos as aves estepárias como o sisão e a abetarda, dado que estas se movimentam na área desta futura linha elétrica.

Considerando a atual situação de decréscimo que se está a verificar nalgumas aves estepárias, nomeadamente na abetarda, sisão e tartaranhão-caçador, e no atual contexto de alterações climáticas, é necessário assegurar uma boa gestão das áreas de ocorrência e dos corredores entre as áreas de ocorrência destas espécies, designadamente no que concerne às fontes de perturbação e de potencial mortalidade.

Face ao exposto neste parecer, a LPN considera que este projeto da Central Fotovoltaica de Almodôvar e LMAT associada deve ter parecer desfavorável.

Leia o parecer na íntegra aqui (PDF)

Lisboa, 2 de maio de 2023