Parecer da LPN no âmbito da Consulta Pública relativa à Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve

Face a tantas falhas na análise do impacto ambiental da dessalinizadora não é de surpreender que os efeitos cumulativos estejam, no mínimo, subavaliados.

Convém lembrar que, embora tal não se aplique em casos de projetos de superior interesse público, o projeto encontra-se maioritariamente em em áreas do Domínio Público Hídrico, Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional. Acresce o facto de abranger zonas com interesse arqueológico relevante, uma vez que existem vestígios de ocupação pré-histórica e romana. Observam-se também diversas construções antigas de cariz rural associadas à exploração agrícola da várzea da ribeira de Quarteira, com importante interesse histórico ou cultural.

A construção da Estação de Dessalinização é ainda contraditória com várias Diretrizes da União Europeia, não promovendo a proteção das zonas costeiras e do mar do Algarve. Embora o estudo do projecto considere 3 diretivas de elevada importância, ou seja as Directivas Habitat, AIA e Água (Directiva Quadro da Água, DQA), o estudo do projecto não considera relevante a avaliação do impacte a nível a Directiva Quadro da Estratégia Marinha (DQEM), nem a da Directiva das águas balneares, além de falhar em absoluto na AIA, levando a menosprezar os requisitos e pressupostos das restantes diretivas.

A dessalinização, em geral, não é de facto solução para as necessidades de água. Espanha é bom exemplo disso. Mas sendo um projeto novo deveria pelo menos ter em consideração novas tecnologias onde não ocorre descarga de salmoura, tendo maior aproveitamento de água e utilizando a salmoura como um subproduto comercializável.

Torna-se assim relevante levantar a seguinte questão: porquê esta urgência na dessalinização? Não irá resolver o problema da escassez de água no Algarve. Não atua sobre as causas do aumento de consumo e redução de disponibilidade. Aumenta os problemas de natureza ambiental, económica e social. Mas é tão urgente que nem uma AIA minuciosa e abrangente, cumpridora dos seus requisitos, houve tempo para realizar.

A Liga para a Protecção da Natureza manifesta-se contra a realização deste projeto, atribuindo um parecer não favorável à Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve.

19 de dezembro de 2023

Leia o parecer na íntegra aqui (PDF)