Parecer desfavorável ao projeto: Caminho das Ginjas, Paúl da Serra

Comentário da LPN no âmbito da Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental do projeto "Caminho das Ginjas - Paúl da Serra"

O projeto em estudo insere-se na rede nacional de áreas protegidas (Parque Natural da Madeira), em três áreas de interesse comunitário para a preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens (Rede Natura 2000) e na Floresta Laurissilva na Madeira, classificada pela UNESCO como Património Natural da Humanidade, de Valor Universal Excecional.

A obra de intervenção proposta neste projeto constitui-se como uma grave e desnecessária agressão a esta paisagem, que não se coaduna com os seus atuais estatutos de proteção e classificação. Estas várias ‘camadas’ de proteção incluem o estatuto de Zona Especial de Conservação, ao abrigo da diretiva Habitats da União Europeia, que obriga o Governo Regional à proteção da área, para que tanto a Floresta Laurissilva da Madeira como as suas 39 espécies de plantas e animais raras e ameaçadas se  mantenham, ou sejam restauradas, num estatuto de conservação favorável.

Analisado o relatório síntese do Estudo de Impacte Ambiental do projeto “Caminho Ginjas – Paúl da Serra”, a LPN assinala a presença de falhas, erros e fragilidades que considera graves, requerendo assim à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, autoridade deste processo de AIA, que o Projeto "Caminho das Ginjas - Paúl da Serra" obtenha Declaração de Impacte Ambiental desfavorável.

Leia o Parecer aqui.

9 de fevereiro de 2021