Parecer desfavorável ao projeto para a Central Solar Fotovoltaica de Santas e Linha Elétrica

Comentário da Liga para a Protecção da Natureza no âmbito da Consulta Pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projeto de Execução da Central Solar Fotovoltaica de Santas e respetiva Linha Elétrica de Evacuação de Energia

Enquadramento
O Projeto para a Central Solar Fotovoltaica de Santas e Linha Elétrica associada será implantado em duas parcelas de terreno distintas, uma com 269 ha e outra com 87,6 ha, nos concelhos de Monforte e Borba. O Projeto contempla também a construção de uma linha elétrica de ligação entre as duas parcelas e uma Linha Elétrica de Evacuação a 400 kV, com cerca de 4,98 km de comprimento.

Considerações Finais
A promoção de energias renováveis proposta por projetos fotovoltaicos é de salutar mas, tendo em consideração o elevado número de projetos que estão a ser desenvolvidos sem estarem sustentados num planeamento territorial, é urgente que as entidades governamentais efetuem uma avaliação mais abrangente dos potenciais impactes deste tipo de infraestruturas e definam rapidamente um plano de ordenamento para a instalação desta tipologia de infraestruturas (incluindo os corredores de ligação à rede de transporte e distribuição de energia), tendo como objetivo minimizar os impactes negativos que as mesmas podem gerar em determinadas áreas com maior sensibilidade.

Embora esta Central Fotovoltaica não se localize numa Área Classificada da Rede Nacional de Áreas Protegidas ou da Rede Natura 2000, ela localiza-se próximo e entre duas áreas da Rede Natura 2000. Prevê-se que a Linha Elétrica de Muito Alta Tensão que será construída para o transporte da energia produzida poderá ter impactes significativos nas aves, de onde destacamos as aves estepárias como o Sisão e a Abetarda, dado que estas se movimentam entre áreas na envolvência desta futura linha elétrica (nomeadamente a ZPE Veiros e a ZPE Vilar Fernando).

Considerando a atual situação de decréscimo que se está a verificar nalgumas aves estepárias, nomeadamente na Abetarda e Sisão, e no atual contexto de alterações climáticas, é necessário assegurar uma boa gestão das áreas de ocorrência e dos corredores entre as áreas de ocorrência destas espécies, designadamente no que concerne às fontes de perturbação e de potencial mortalidade.

Paralelamente às questões ambientais, a LPN alerta também o impacte social negativo associado à grande expansão de parques solares no interior, que poderá contribuir para aumentar o despovoamento destas áreas já muito abandonadas. Para tal, é necessário que se criem políticas adequadas que apoiem os agricultores que se mantêm nestas áreas do interior e que praticam uma agricultura promotora de biodiversidade, mas que dificilmente é competitiva face aos valores dos arrendamentos que os parques solares estão a oferecer.

Face ao exposto, a LPN considera que este projeto de Central Solar Fotovoltaica de Santas e respetiva Linha Elétrica de Evacuação de Energia deve ter parecer desfavorável.

Parecer LPN - Documento completo (PDF)

3 de outubro de 2020