Comentário da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) no âmbito da Consulta Pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projeto de Execução do Circuito Hidráulico da Cabeça Gorda – Trindade e respetivo Bloco de Rega
Quanto ao novo Bloco de Rega da Cabeça Gorda - Trindade o parecer da LPN é desfavorável considerando que este projeto não pode ser aprovado nas condições apresentadas porque:
- O novo Bloco de Rega da representará a destruição de habitat estepário, que terá consequências em espécies muito ameaçadas e que estão em declínio acentuado, não estando identificadas medidas de minimização e compensação adequadas e suficientes;
- A Diretiva Aves obriga os Estados-Membros a manter os habitats no interior e exterior das ZPE, especialmente para espécies do Anexo I como as que estão presentes na área de implantação do neste novo Bloco de Rega em que deve ser garantida a sobrevivência e reprodução em toda a sua área de distribuição. O novo Bloco de Rega irá corresponder à destruição de habitat destas espécies e o EIA não apresenta medidas de minimização e compensação suficientes para evitar estes impactes negativos muito significativos nas espécies e nas suas populações nas áreas classificadas como RN2000 (como a ZPE de Castro Verde e a ZPE do Vale do Guadiana;
- As áreas de regadio não devem ser instaladas em áreas com elevado valor natural, quer estejam ou não classificadas na Rede Nacional de Áreas Classificadas, pelos significativos impactes ambientais quer terão na biodiversidade, contrariando as Estratégias de Conservação da Biodiversidade de Portugal e da União Europeia.
Face ao exposto, a LPN considera que o EIA do Circuito Hidráulico da Cabeça Gorda – Trindade e respetivo Bloco de Rega deve ter parecer desfavorável, pois os impactes negativos para a biodiversidade não estão devidamente acautelados, e este projeto deve ter uma Declaração de Impacte Ambiental DESFAVORÁVEL.
Leia o parecer na integra aqui.
29 de novembro de 2021
