Sugestão
Como a evolução do ordenamento do território da área de estudo será ditada pelo grau de implementação das políticas locais e regionais preconizadas, considera-se urgente que se efetue uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a expansão das centrais solares a nível nacional, que identifique as oportunidades, os riscos e os efeitos no ambiente que decorrem da concretização dos objetivos para o setor, e da qual resulte um regulamento claro sobre a seleção dos locais para o estabelecimento de novas centrais solares a nível nacional. A autorização para a execução de novos projetos de centrais solares na região (Baixo Alentejo e Algarve) só deverá ser dada após a definição clara destas áreas ambientalmente adequadas.
Assim, vem a LPN sugerir que o presente Estudo de Impacte Ambiental seja revisto de forma a incluir um zonamento que identifique as áreas interditas a novas centrais solares dentro da área de influência das linhas abrangidas pelo Projeto.
1 de janeiro de 2022
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