Aplicação de Compromissos Agro-ambientais (Janeiro 2012 - Julho 2013)

SÍNTESE

Os serviços ambientais da agricultura, entre os quais a protecção e incremento da biodiversidade, têm vindo a ser progressivamente valorizados pela sociedade, o que se pode vir a traduzir-se na criação de novos serviços comercializáveis pelos agricultores. Enquanto prestadores destes serviços, e para que, no futuro, se atingam metas ambiciosas do ponto de vista do uso sustentável da biodiversidade, é necessário garantir a disseminação e implementação de práticas pró-biodiversidade adequadas à realidade agrícola local e regional.

As actuais políticas públicas para a agricultura e desenvolvimento rural incluem algumas medidas de apoio a práticas que visam a conservação e o fomento da biodiversidade. Em concreto, o PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural definido para o Continente, para o período 2007-2013, incorpora diferentes compromissos dirigidos à biodiversidade tidos nas Medidas Agro-Ambientais como as Intervenções Territoriais Integradas (ITI), para áreas da Rede Natura 2000, e os Modos de Produção, para a totalidade do território. Mas verifica-se alguma falta de conhecimento relativamente ao “saber fazer” que dificulta a implementação no terreno dos compromissos destas medidas e a posterior eficácia na promoção da biodiversidade e avaliação do seu sucesso. Adicionalmente, as próprias políticas não têm, por vezes, em conta aspectos importantes de ordem prática, ambiental e económica, que são factores de bloqueio da sua implementação e que podem levar à sua não execução pelos beneficiários (agricultores e proprietários). 

Neste quadro, o projecto “Disseminação de boas práticas para a biodiversidade na aplicação de compromissos agro-ambientais” pretendeu contribuir para produzir e divulgar conhecimentos sobre boas práticas agro-ambientais que fomentam a biodiversidade, assim como obter respostas sobre a aplicação e adesão, sobretudo das práticas tidas no PRODER, pelos agricultores.

Como resultado global conseguiu-se uma maior disseminação de boas práticas agro-ambientais pró-biodiversidade, junto dos agricultores, e uma melhor compreensão dos constrangimentos que decorrem da sua aplicação e que podem condicionar a adesão quer a medidas de apoio concretas, como as Medidas Agro-Ambientais, quer a outras práticas mais adequadas às realidades locais e do próprio agricultor. 

ENQUADRAMENTO

No Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER, definido para o período 2007-2013, foram consideradas diversas Medidas Agro-Ambientais destinadas a promover a conservação da biodiversidade, nomeadamente nas Intervenções Territoriais Integradas (ITI), para áreas da Rede Natura 2000, e nos Modos de Produção. Contudo, algumas destas medidas revelaram-se, com o tempo, de difícil implementação prática o que pode ter condicionado a sua eficácia para a promoção da biodiversidade. Acresce que se desconhece quais são as motivações que influenciam a decisão relativamente à adesão (ou não) por parte dos beneficiários às Medidas Agro-Ambientais.

Por outro lado, em diversos países da União Europeia, incluindo Portugal, têm sido desenvolvidos projectos de conservação da natureza que contemplam a definição de boas práticas em meio rural que contribuem para a protecção e fomento da biodiversidade (como é o caso de diversos projectos do Programa LIFE). A acrescer, a experiência de acompanhamento no campo de agricultores permite dispor actualmente de uma informação base sobre melhores práticas agrícolas e ambientais pró-biodiversidade, assim como dificuldades técnicas e alterações necessárias na sua aplicação, que são importantes disseminar.

Tendo em conta todos estes aspectos surge a iniciativa “Disseminação de boas práticas para a biodiversidade na aplicação de compromissos agro-ambientais” (Projecto PRRN OP277), sob responsabilidade da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), tendo como entidade parceira a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP).

OBJETIVOS

Este projecto teve por objectivo geral contribuir para a produção e disseminação de conhecimentos, junto dos agricultores do continente português, sobre boas práticas agro-ambientais que fomentam a biodiversidade. Por outro lado, pretendeu-se obter conhecimento mais fundamentado sobre as dificuldades e constrangimentos encontrados pelos agricultores, quanto aos compromissos agro-ambientais tidos no PRODER, procurando encontrar formas de ajustar as medidas no futuro, a par da difusão de novos “saberes” mais ajustados ao desenvolvimento sustentável das áreas rurais.

DESCRIÇÃO

Através do debate e a partilha de experiências entre os diversos intervenientes, este projecto permitiu obter e divulgar conhecimentos sobre boas práticas agro-ambientais que fomentam a biodiversidade, assim como um conjunto de respostas sobre a eficácia e adesão das Medidas Agro-Ambientais existentes no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER, para o período 2007-2013.

Para tal, o projecto contou com 4 acções principais: 

1. Realização, entre Outubro e Dezembro de 2013, de um conjunto de workshops participativos, dirigidos a agricultores, em 5 regiões do país: Baixo Alentejo (Castro Verde), Beira Interior (Idanha-a-Nova), Trás-os-Montes (Torre de Moncorvo), Oeste (Cadaval), e Alto Alentejo (Évora). Nestes workshops foi possível debater sobre a aplicação no terreno dos compromissos existentes no PRODER para a biodiversidade, no sentido de compreender eventuais constrangimentos de implementação e formas de efectuar a sua correcta aplicação, assim como de outras práticas pró-biodiversidade mais adequadas à realidade agrícola local de cada região;
2. Realização de um inquérito-piloto dirigido a agricultores do Campo Branco, por esta ser a região do país com mais longo historial de aplicação de Medidas Agro-Ambientais dirigidas à biodiversidade (através do plano zonal de Castro Verde que teve início em 1995), estando à data abrangida pela Intervenção Territorial Integrada (ITI) de Castro Verde. Este inquérito permitiu melhorar o conhecimento sobre quais os factores condicionantes ou potenciadores que levam a maiores e menores taxas de adesão por parte dos agricultores desta região à ITI de Castro Verde;
3. Realização de um evento público o Seminário “Boas Práticas Agrícolas para a Biodiversidade”, no dia 14 de Junho de 2013, no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) em Santarém. Integrado nas iniciativas da 50ª Feira Nacional de Agricultura, este permitiu apresentar os resultados do projecto, assim como dar a conhecer exemplos concretos de medidas experimentais direccionadas para a biodiversidade, que estão a ser aplicadas em diferentes explorações no país, com vista à transferência de novos conhecimentos relativos à preservação dos ecossistemas agrícolas e valores naturais associados;
4. A publicação do “Manual de Boas Práticas para a Biodiversidade Agrícola”, que ao reunir um conjunto de boas práticas de promoção da biodiversidade em explorações agrícolas, veio permitir a promoção e disseminação a larga escala de medidas concretas de promoção da biodiversidade em meio agrícola, que os agricultores podem efectuar a título individual sem descurar a rentabilidade económica.

RESULTADOS

No âmbito geral, com este projecto foi possível uma maior divulgação junto dos agricultores das Medidas Agro-Ambientais e uma melhor compreensão dos constrangimentos que existem na sua implementação no terreno, assim como na sua concepção, e que podem condicionar a adesão a estes apoios, tidos nos programas de desenvolvimento rural, que possuem um carácter plurianual. Por outro lado, aumentou-se a capacitação dos agricultores, mediante a criação de condições favoráveis à transferência de conhecimento, em boas práticas agro-ambientais e de novos saberes, associados à conservação da biodiversidade agrícola.

Em suma, este projecto traduziu-se numa plataforma onde se contribuiu para a discussão e disseminação de boas práticas agro-ambientais que fomentam a biodiversidade, capazes de influenciar o desenho das políticas e programas agro-ambientais futuros.

Como resultados concretos, temos:

• 5 workshops participativos (com média de 20 participantes por sessão): 1 no Baixo Alentejo, a 11 Outubro em Castro Verde; 1 na Beira Interior, a 25 de Outubro em Idanha-a-Nova; 1 em Trás-os-Montes, a 12 Novembro em Torre de Moncorvo; 1 no Oeste, a 14 Novembro no Cadaval; e 1 no Alto Alentejo, a 13 Dezembro em Évora. No seu conjunto, contabilizaram-se 116 intervenientes dos quais contaram-se 99 stakeholders (entre agricultores, gestores agrícolas e proprietários), que assim participaram directamente nos trabalhos propostos em cada workshop, e 17 técnicos (entre representantes dos CIR da CAP regionais, organizações de agricultores locais e delegações regionais de agricultura e pescas), que assistiram às sessões para devido apoio e esclarecimento de dúvidas entre os participantes;
• 71 entrevistas, no âmbito do inquérito piloto, nas várias freguesias dos concelhos que abrangem a área do Campo Branco (nomeadamente Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Beja, Mértola e Ourique). Este índice de participação, associado à questão desta ser região do país com o mais longo historial na aplicação de Medidas Agro-Ambientais, mostrou a importância da recolha (presencial) de informação junto dos agricultores, sendo esta essencial e uma excelente ferramenta de avaliação do desempenho das políticas agrícolas no mundo rural;
• publicação do “Manual de Boas Praticas para a Biodiversidade Agrícola”, para 2.5000 exemplares em papel e versão digital, disponível quer no portal da LPN quer no da CAP, o que permitirá chegar a curto-médio prazo quer ao público-alvo quer a um público mais vasto;
• realização do Seminário “Boas práticas agrícolas para a biodiversidade”, a 14 de Junho de 2013, no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) em Santarém, tendo este contado com uma assistência média de 70 pessoas no decurso dos trabalhos (para 129 participantes no total) e para o qual foram produzidos cartazes de divulgação e pastas para os participantes.

OUTRA INFORMAÇÃO

No âmbito do prémio ‘CAP Communication Awards 2013’, da Comissão Europeia (Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), o Projeto ‘Disseminação de boas práticas para a biodiversidade na aplicação de compromissos agro-ambientais’ conquistou o 2º lugar na categoria ‘Communication to stakeholders’.

Os CAP Communication Awards 2013 visam reconhecer os melhores e mais inovadores projectos na área do Desenvolvimento Rural e Politica Agrícola Comum em três categorias – Comunicação com as Partes Interessadas (stakeholders), Comunicação com o Público e Comunicação Inovadora. 

A cerimónia de atribuição dos prémios decorreu no dia 9 de Dezembro de 2013, na Comissão Europeia, em Bruxelas. Seleccionados previamente por um júri independente, composto por um painel de peritos nas áreas da comunicação, inovação, desenvolvimento rural e jornalismo, os três finalistas de cada categoria tiveram a oportunidade de apresentar os seus projectos para uma audiência internacional de especialistas. No final das apresentações, estes votaram para determinar a classificação final dentro de cada categoria.

Após votação, o Projecto “Disseminação de boas práticas para a biodiversidade na aplicação de compromissos agro-ambientais” foi galardoado com 2º Prémio da categoria ‘Communication to stakeholders’.

Mais informações em: ec.europa.eu

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PUBLICAÇÕES

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