A compatibilização do desenvolvimento com a conservação do património natural tem de ser levada a sério: que Sines seja exemplo disso

2023

A LPN tomará todas as medidas ao seu alcance, tanto ao nível da Comissão Europeia como dos tribunais nacionais, para impedir que a destruição de habitats prioritários em Rede Natura 2000 seja resolvida com saldo negativo para o valioso património natural português e europeu.

Lisboa, 1 de dezembro de 2023 – Esta semana o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) concluiu a investigação na zona do Data Center de Sines, tendo sido confirmada a construção pela Start Campus de um edifício em cima de uma lagoa temporária, no limite da Rede Natura 2000, e o aterro de matos de urzais-tojos em plena Zona Especial de Conservação (ZEC) da Costa Sudoeste. Ambos são habitats prioritários e protegidos por Lei que o Estado Português tem obrigação de proteger e manter em bom estado de conservação. A situação, reportada também pela LPN, exige agora medidas compensatórias exemplares que contribuam de forma efetiva e duradoura para a preservação destes habitats, em abrupta regressão naquele território.

O projeto LIFE Charcos, coordenado na globalidade pela LPN e cientificamente pela Universidade de Évora, com financiamento da União Europeia (UE), foi crucial para a identificação e cartografia na ZEC Costa Sudoeste dos Charcos Temporários Mediterrânicos, habitat prioritário tido como verdadeiro reduto de biodiversidade e, por isso, protegido ao abrigo da legislação Europeia. Toda a informação, de reconhecida qualidade técnica e científica, foi devidamente encaminhada para as entidades competentes para que pudesse servir de base a posteriores tomadas de decisão e pareceres.

Apesar disso, e dos constantes alertas da LPN às entidades com autoridade para a conservação da natureza e da biodiversidade, à Comissão Europeia e ao poder local, uma após a outra, as lagoas temporárias têm-se vindo a degradar e perder naquela faixa litoral.  Segundo Rita Alcazar da LPN, coordenadora do LIFE Charcos, “dos 133 Charcos Temporários Mediterrânicos cartografados em 2018 na ZEC Costa Sudoeste, nos últimos dois anos foi confirmada a destruição de pelo menos seis, sem que tivesse sido efetuado um novo levantamento exaustivo à totalidade desta área classificada”.

Já este ano, em sede de consultas públicas, a LPN voltou a alertar tanto o ICNF como a APA para a existência e degradação das lagoas temporárias existentes na parcela de terrenos proposta para o projeto do Data Center. Atualmente, uma dessas lagoas jaz debaixo de um edifício da Start Campus, conforme foi comprovado numa ação de fiscalização levada agora a cabo pelo ICNF. Importa ainda realçar que dois estudos técnicos realizados em 2021 e em 2022 por entidades distintas identificaram também naquela parcela um segundo habitat prioritário que só ocorre em condições ambientais particulares, os matos de urzais-tojais, e uma planta que só existe no litoral do Sudoeste de Portugal, numa dezena de locais e em forte declínio, a joina-do-sudoeste (Ononis hackelii).

Não obstante, durante a fase 1 do projeto do Data Center (o projeto foi dividido em duas partes: a fase 1, fora da ZEC, e as fases 2 a 6, dentro da ZEC), que foi dispensada de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), habitats ameaçados e considerados de conservação prioritária na Diretiva Habitats da UE foram destruídos. O fracionamento do projeto em duas fases foi um lamentável subterfúgio para não ter em conta a totalidade dos seus impactes ambientais, criando uma situação de facto consumado, começando por aprovar e construir a parte no exterior da ZEC da Rede Natura 2000, sem efetuar um processo de AIA adequado que ponderasse os impactes de diferentes alternativas de localização.

Chegados aqui, importa agora olhar para a compensação dos danos a este património único, assegurando que não são adotadas medidas de compensação insuficientes e irrisórias, como as intenções do promotor parecem sugerir, com o transplante de espécies de plantas protegidas para os exíguos espaços disponíveis entre os edifícios ou entre estes e o limite do terreno.

Em comunicado, o ICNF informou que deu conhecimento das conclusões da ação de fiscalização à CCDR do Alentejo, entidade responsável pela instrução e decisão dos processos contraordenacionais, pela determinação das medidas cautelares e/ou preventivas, e pela eventual aplicação de sanções acessórias. A LPN aguardará pela decisão da CCDR do Alentejo e pelo final do procedimento de AIA, com a publicação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), para conhecer as medidas ambientais propostas em detalhe com vista à legalização do projeto. Sendo que tomará todas as medidas ao seu alcance, tanto ao nível da Comissão Europeia como dos tribunais nacionais, para impedir que esta situação seja resolvida com saldo negativo para o valioso património natural português e europeu.

Na lógica de conciliação com a preservação do ambiente, que sempre defendemos, a LPN apoia o desenvolvimento das empresas, que são um parceiro fundamental para alcançarmos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Importa, assim, realçar que não existe qualquer tentativa de objeção ao projeto em si, estando apenas em causa a necessidade de cumprimento da legislação ambiental e de boa execução de todas as obrigações decorrentes da mesma. Naquela que é a Década das Nações Unidas para a Recuperação dos Ecossistemas, Portugal tem oportunidade, conhecimento e capacidade para se colocar na vanguarda da Europa com a apresentação de projetos inovadores e competitivos, que alinhem o desenvolvimento e a modernização empresarial com as políticas e compromissos de sustentabilidade ambiental.

Perdeu-se uma oportunidade para demonstrar o alinhamento do desenvolvimento sustentável e da modernização empresarial, com as tão advogadas políticas e compromissos de sustentabilidade ambiental num projeto inovador que assegurasse a conservação e o restauro ecológico daquela área integrada na ZIL de Sines e na ZEC Costa Sudoeste, colocando Portugal na vanguarda do Desenvolvimento Sustentável na Europa.

Este é o resumo de uma situação detalhadamente explorada num documento mais longo enviado aos meios de comunicação social e que pode ser consultado AQUI.