ANP|WWF aponta os “7 Pecados Mortais” do Plano de Recuperação e Resiliência

2021

A organização de conservação de natureza atualizou o seu Barómetro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mostrando que em termos ambientais o plano vai contra as regras definidas pela Comissão Europeia para os PRR’s, apostando em investimentos contrários ao permitido pelo Pacto Ecológico Europeu. Restantes ONGAs da coligação C6 validam o conteúdo do barómetro, reiterando a falta de inclusão das respostas da consulta pública na nova versão do Plano.

Lisboa, 18 de março de 2021 - A ANP|WWF apontou hoje 7 pecados mortais que podem deitar por terra a oportunidade de Portugal aproveitar a “bazuca europeia” para transformar a economia, tornando-a mais resiliente, mais inclusiva e mais sustentável, em linha com o Pacto Ecológico Europeu.

A Barragem do Pisão, a ausência de propostas de investimento na Economia do Mar e Pescas, o elevado investimento em rodovias, a não inclusão de alíneas para a criação de empregos verdes, a inclusão da mineração num conceito de “green” para justificar a alocação deste investimento na transição verde, além da pouca documentação disponibilizada para os diversos investimentos para compreender o seu impacto quantitativo na redução da pegada carbónica, foram os pecados apontados pela ANP|WWF, apoiados pelas ONGAs pertencentes à coligação C6.

“O Governo deu 15 dias à Sociedade Civil para entregar contributos para uma estratégia que prevê recuperar a nossa economia nos próximos anos. Percebe-se a urgência, mas é difícil compreender como é que um instrumento de recuperação tão decisivo seja tão fechado à sociedade civil. Mesmo assim, o Governo diz ter recebido mais de 3000 contributos entre a primeira consulta pública à Visão Estratégica para a Recuperação da Economia Portuguesa^[1], elaborada por António Costa Silva, e a segunda consulta lançada para Plano de Recuperação e Resiliência^[2]. A ANP|WWF, como as demais ONGAs da C6, contribuiu nos dois momentos, mas pouco ou nada mudou e, por isso, a bem da transparência, seria importante o Governo divulgar os diversos contributos e perceber o que foi incluído e o que não foi”, afirmou Ângela Morgado, Diretora-executiva da ANP|WWF.

Paralelamente aos “7 pecados Mortais”,  a ANP|WWF atualizou o seu Barómetro sobre as opções de investimento do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PRR), em termos ambientais e assim facilitar a compreensão de toda a sociedade civil sobre o desenvolvimento deste plano e no futuro a sua efetiva aplicação. O Barómetro classifica as medidas propostas no PRR entregue em Bruxelas, com um código simples: verde, para o que deve ser mantido, amarelo, para o que deve ser melhorado e vermelho, para o que deve ser excluído.

“Após o processo de consulta pública, é com desagrado que vemos que poucas ou nenhumas evoluções foram feitas face ao plano original. O Plano de Recuperação e Resiliência permanece claramente a amarelo e vermelho, categorias insatisfatórias no que concerne ao pilar climático e que põe em causa a qualidade de vida dos portugueses, o direito a um ambiente saudável e a uma economia mais justa e mais resiliente”, reforça Ângela Morgado.

Para a líder da organização, “O Plano apresentado vai contra as regras definidas pela Comissão Europeia para os Planos de Recuperação e Resiliência dos Estados-Membros (como a própria já fez questão de referir publicamente). É urgente que o governo português apresente um novo plano que seja coerente com o Pacto Ecológico Europeu, as diretrizes da Comissão Europeia e sobretudo com as expetativas dos portugueses, a fim de garantir a aprovação dos investimentos propostos e um futuro mais justo e sustentável para Portugal”.

Para as ONGAs nacionais, os Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência que serão aprovados durante a Presidência Portuguesa devem demonstrar que os Estados-Membros procuram uma verdadeira Transição Verde colocando o bem-estar das pessoas e da natureza no centro da resposta à crise, proporcionando uma "transição justa”, tal como foi pedido no ‘Manifesto por uma Recuperação Económica Justa e Sustentável em Portugal lançado em Abril de 2020.

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NOTA AOS EDITORES:

Com base entre o que deve melhorado ou mesmo retirado, a ANP|WWF enumerou os 7 Pecados Mortais do Plano de Recuperação e Resiliência “Recuperar Portugal, Construindo o Futuro (PRR)”:

1. Consulta Pública com ou sem Intenção? Até ao momento, foram realizadas 2 consultas públicas promovidas pelo Governo, mas parece que estas não passaram de um mero processo de intenções, uma vez que pouco ou nada foi mudado apesar dos mais de 3000 contributos da sociedade civil nem há relatórios das consultas públicas. Seria importante, a bem da transparência, tornar público todos os contributos e assim possibilitar a análise dos mesmos por parte de toda a sociedade civil. A duração da segunda consulta pública peca também por ter sido ainda mais curta que a primeira (15 dias versus 31 dias).
2. Justificação pouca clara para alguns investimentos do Pilar Verde: é obrigatório que mais de 37% das verbas inseridas no PRR sejam utilizadas para o Pilar da Transição verde e, para estas serem consideradas, têm que estar devidamente justificadas e contabilizadas quanto à sua mais-valia e ao seu contributo para este pilar. A documentação até ao momento facultada pelo Governo omite este racional e, por isso, não permite avaliar o mérito das propostas e o impacto quantitativo para a Transição Verde. Acresce que a atual versão do PRR nacional não faz a ligação entre este plano e a meta europeia relativa às emissões de gases com efeito de estufa. O PRR deve avaliar as suas medidas para garantir que não têm um impacto ambiental negativo (o do not significant harm), algo que não está claro se foi feito ou tido em conta.
3. Ausência de referência ao papel do oceano na recuperação de Portugal: é um pouco incompreensível que um País com a maior costa atlântica da Europa dedique apenas uma linha (Cluster dos Açores), e que é vaga, sobre como tirar partido dos recursos do Oceano, e como a sua proteção efetiva beneficiam a economia e a sociedade. Para reforçar o investimento no Pilar de Transição Verde, o Governo deve obrigatoriamente acrescentar mais propostas ligadas à Economia Azul, uma economia do Oceano verdadeiramente sustentável.
4. Muitas Infraestruturas para tão pouca Floresta: mais dinheiro para estradas contradiz o compromisso da UE de não alocar nem mais um euro para esta finalidade. A ANP|WWF considera que esta comparação é a melhor forma de demonstrar um dos principais problemas deste Plano. Foi anunciado pelo Governo que o PRR inclui o maior investimento alguma vez feito na Floresta, com um valor de 665M. Mas comparando com o valor que Portugal está a propor para construir mais estradas, cerca de 663M, considera a ANP|WWF que não se pode “tapar o sol com a peneira”. Os investimentos em estradas têm que ser retirados do PRR nomeadamente a ligação de Bragança a Puebla de Sanabria que vai criar certamente uma barreira artificial no Parque Natural de Montesinho, uma área protegida. Menos investimento em rodovias significa maiores investimentos na Água, nas Florestas, na Biodiversidade e no Mar, componentes que podem reforçar as mais valias no Pilar de Transição Verde. Paralelamente, as alterações climáticas devem ser tidas em conta e a falta de agua não se resolve com barragens com grandes impactos, mas com novos modelos e uma gestão eficiente e racional da água.
5. Onde está o Emprego Verde? A proposta peca por perder a oportunidade de não propor mais linhas de investimento que criem e aumentem os empregos Verdes. Por exemplo, as Áreas Protegidas, Rede Natura 2000, soluções baseadas na natureza, poderiam ser todas importantes alavancas da recuperação económica, gerando emprego verde e fomentando a atividade económica em territórios de menor densidade populacional.
6. Como é o mining pode ser… green?: o Governo tem enquadrado as políticas de investimento na mineração dentro de “princípios do green mining”, quando estes não estão definidos por nenhuma entidade de referência nem há um standard que permita aferir se uma exploração mineira cumpre ou não as normas do pretenso green mining. Assim, consideramos que o green mining não deve ser invocado como garantia da maior sustentabilidade ambiental da exploração mineira em Portugal.
7. Mais barragens não é o caminho da UE: A Barragem do Pisão não deve ser objeto de qualquer subvenção por parte do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência. Mais uma barragem em Portugal, quando a Europa não quer mais barragens nos rios europeus, é um contrassenso e um erro gritante neste plano. Não se encontra suficientemente justificada a necessidade de construir uma albufeira para abastecimento público na região e é um fator de intensificação agrícola que traz um conjunto de riscos ambientais.

Sobre a ANP|WWF

A WWF é uma das maiores e mais respeitadas organizações independentes de conservação do mundo, com mais de 5 milhões de apoiantes e uma rede global ativa em mais de 100 países. A missão da WWF é travar a degradação da natureza e construir um futuro no qual os seres humanos vivam em harmonia com a natureza, através conservação da diversidade biológica do mundo, garantindo que a utilização dos recursos naturais renováveis seja sustentável, e promovendo a redução da poluição e do desperdício.

A ANP - Associação Natureza Portugal é uma ONG portuguesa que trabalha em Portugal em associação com a WWF; conservar a diversidade biológica nacional é a missão da ANP|WWF.

Sobre a C6

A C6 é uma Coligação de Organizações Não-Governamentais de Ambiente, criada em 2015 com o objetivo de atuar a uma única voz junto da sociedade civil e das instituições públicas e governamentais na defesa, proteção e valorização da Natureza e da Biodiversidade em Portugal, composta pelas seguintes organizações: