Da não sujeição a procedimento de avaliação de impacte ambiental do projecto sondagem de Pesquisa Santola 1X

2018

A Liga para a Protecção da Natureza defende e subscreve a posição tomada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo, à qual pertence, e vem manifestar a sua indignação pela decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de não sujeitar a Avaliação de Impacte Ambiental o Projeto de Sondagem e Pesquisa de Hidrocarbonetos Santola 1x.

Apesar de 100% das participações na consulta pública lançada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apelarem e apresentarem argumentos para a realização de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a APA tomou a incongruente decisão de não sujeitar a este procedimento o Projeto de Sondagem e Pesquisa de Hidrocarbonetos Santola 1x. 

Segundo o relatório da própria APA: “A totalidade dos pareceres manifestam-se a favor de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto em análise, tendo em conta a localização, a dimensão e as características do mesmo”. 

No entanto, a APA optou por ignorar a opinião manifestada por todos os que decidiram participar nesta consulta pública, fazendo uma interpretação simplista do teor dos pareceres, generalizando que “sobre o teor das considerações expressas em sede de consulta pública, estas dizem na generalidade respeito à exploração de hidrocarbonetos, matéria que não é objeto da presente pronúncia”. Esta constatação está em desacordo com o relatório da consulta pública, agora tornado público.

Nesta consulta pública participaram particulares e entidades que, no seu conjunto, representam milhares de cidadãos. A LPN questiona a transparência e legalidade de todo este processo, em que a entidade pública responsável por garantir padrões elevados de proteção ambiental aos cidadãos, decide primeiro levantar dúvidas sobre a necessidade de AIA da atividade de prospeção de hidrocarbonetos, criando depois um processo de consulta pública, que, pelo seu resultado, se veio a revelar uma farsa.

Segundo Inês Cardoso, bióloga marinha da LPN, “o que se passou neste processo deve promover uma urgente reflexão sobre a transparência e motivação do atual procedimento de AIA e, sem sombra de dúvida, uma revisão abrangente e multidisciplinar da própria legislação.”

Mais informações: Resposta da LPN à consulta pública sobre a realização de AIA 

Leia o Comunicado da Plataforma Algarve Livre de Petróleo aqui.