COP15 da Biodiversidade terminou com aprovação do Quadro Global da Biodiversidade

2022

Lisboa, 19 de dezembro de 2022 – Após semanas de negociação na COP15 (Montreal, Canadá) foi, sob a égide das Nações Unidas, aprovado o Quadro Global da Biodiversidade (QGB) que, reconhecendo que a Biodiversidade é fundamental para o bem-estar da humanidade e o equilíbrio do planeta, tem como objetivo último parar o seu declínio e concretizar uma visão de desenvolvimento que permita atingir uma total harmonia com a Natureza até 2050.

As negociações decorreram em geral sob um clima de tensão. De um lado estiveram a União Europeia e mais alguns países desenvolvidos e em desenvolvimento, que defenderam metas bastante ambiciosas para o QGB, e do outro a generalidade dos países em desenvolvimento, por considerarem que algumas dessas metas não seriam atingíveis nos seus territórios, ou por só as aceitarem com garantias de apoios financeiros importantes, disponibilizados através de um novo fundo.

Entre os aspetos positivos do acordo agora aprovado a LPN destaca:

• O objetivo de garantir e melhorar a integridade dos ecossistemas, aumentando substancialmente a área dos ecossistemas naturais até 2050;
• O objetivo de reduzir a extinção de espécies causada por Humanos, tendo como meta uma redução de 10 vezes no risco de extinção até 2050 e, simultaneamente, preservar a diversidade genética de cada espécie;
• Um compromisso para proteger 30% do planeta até 2030. Isto corresponde a um aumento substancial de área protegida, especialmente tendo em conta que também se aplica aos oceanos;
• O estabelecimento de uma meta para, até 2030, iniciar o restauro de pelo menos 30% das áreas degradadas do planeta, uma medida importante para reestabelecer os serviços dos ecossistemas à humanidade;
• O estabelecimento de medidas gerais para procurar garantir que as espécies selvagens e os ecossistemas sejam explorados apenas de forma sustentável, para que possam continuar a ser úteis à Humanidade e, simultaneamente, preservar Biodiversidade;
• A obrigatoriedade de tomar medidas que integrem em todas as políticas e planos a necessidade de conservação da Biodiversidade, especialmente no caso de atividades que a possam afetar negativamente;
• Várias outras metas aprovadas são de grande importância, como seja a diminuição de introduções de espécies invasoras, a redução da poluição química e a diminuição dos riscos associados à utilização de pesticidas;
• Finalmente, foram também assumidos compromissos de apoio financeiro e de capacitação técnica aos países em desenvolvimento, para que possam implementar as medidas de conservação prescritas pelo QGB, estabelecido um quadro de monitorização das medidas tomadas, e determinada a obrigatoriedade da preparação de estratégias de conservação de biodiversidade alinhadas com o QGB.

Apesar desta lista de metas fortemente positivas, a LPN manifesta uma grande preocupação com o QGB, não ao nível dos princípios que estabelece, que são muito meritórios, mas da sua aplicação. Isto porque as versões preliminares do documento incluíam objetivos explícitos e quantitativos para a implementação das várias metas, que foram caindo durante o processo negocial, enfraquecendo o documento. Perdeu-se assim o sentido de urgência que levou ao lançamento do QGB e passou a ser fácil arrastar a implementação do acordo.

A título de exemplo, o texto proposto indicava que a área de ecossistemas naturais ameaçados deveria crescer pelo menos 5% até 2030 e 15-20% até 2050, mas o texto aprovado indica apenas que a área deve crescer de forma “substancial”, sem definir o que considera “substancial”.

Também no caso dos 30% do território do planeta a proteger, manteve-se uma grande ambiguidade sobre as exigências mínimas para que uma área possa ser incluída nessa meta. Há assim um grave risco de que alguns países procurem contribuir para a meta através da inclusão de falsas áreas de proteção.

Jorge Palmeirim, professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e presidente da LPN, que fez parte da Delegação de Portugal nesta COP enquanto especialista declarou que “Apesar das suas limitações, este Quadro Global da Biodiversidade assume princípios ambiciosos, que resultam em grande parte do bom trabalho de negociação realizado pela União Europeia, sendo por isso fundamental que a Europa seja um bom exemplo na sua implementação e generosa no apoio à conservação nos países em desenvolvimento, tanto através do financiamento como da capacitação técnica. Isso criará condições para conseguirmos em COP futuras alcançar as metas que tiveram agora de ser abandonadas.”

Ao longo de todo o processo de negociação, Portugal manteve-se alinhado com as metas ambiciosas dos seus parceiros da União Europeia, e a LPN apela a que esta atitude positiva se mantenha durante os próximos anos, implementando o QGB de forma satisfatória no seu território e apoiando, tanto ao nível financeiro como de capacitação técnica, países em desenvolvimento, com especial destaque para os PALOP.