Crowdfunding para prosseguir com os processos judiciais

2018

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo Plataforma onde estão representadas 18 organizações, entre as quais as maiores organizações de defesa do ambiente nacionais, assim como milhares de cidadãos, continua a luta por uma região livre de exploração de hidrocarbonetos. Depois de uma primeira acção de crowdfunding que nos permitiu custear os honorários de um escritório de advogados para interpor uma providência cautelar que suspendesse o início dos trabalhos de prospecção, é agora fundamental dar seguimento à acção principal em tribunal, bem como à impugnação do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, para terminar de vez com esta ameaça. Mas para isso precisamos da ajuda de todos, que como nós acreditam na defesa do interesse público.

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) foi criada em março de 2015 por cidadãos e entidades várias, com o objetivo de incentivar o debate público sobre a prospecção, a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de petróleo e gás natural em Portugal.

Esta Plataforma vê com muita apreensão o futuro, tendo em conta os impactos desta actividade numa região com tamanha dependência do turismo e do mar e com uma elevada biodiversidade e beleza natural. Estes impactos terão consequências na economia, na saúde, nas alterações climáticas, na degradação da qualidade de vida das populações, na fauna e na flora - ver em anexo adaptação anotada da participação da  PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, e da LPN - Liga para a Protecção da Natureza, na Consulta Pública relativa ao projeto “Sondagem de Pesquisa Santola 1X"», aberta pala Agência Portuguesa do Ambiente nos passados meses de Abril e Maio deste ano.

Por isso, temos trabalhado no sentido de cancelar todos os contratos vigentes de exploração de petróleo. Foram já cancelados 2 em terra e rescindidos outros 8, no mar.

Para contestar o início da prospecção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – o “furo de Aljezur” – a 27 de Abril de 2017 interpusemos uma providência cautelar contra o Ministério do Mar e a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) de forma a impugnar o acto administrativo que permitia ao consórcio ENI/Galp avançar com a perfuração.

A providência cautelar foi, entretanto, resolvida a nosso favor. O Ministério do Mar e a ENI/GALP recorreram da sentença, mas a licença que permite o furo encontra-se suspensa e as concessionárias não podem avançar com quaisquer trabalhos até existir uma nova sentença relativa a esse recurso. A decisão definitiva depende agora da acção principal, cujo julgamento decidirá se aquela licença deve ser terminantemente anulada e, por consequência, impedida esta tentativa de furar a nossa costa.

Além disso, também impugnámos, em Tribunal, o parecer que a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu contra uma Avaliação de Impacto Ambiental deste furo.

Os custos dos tribunais e advogados já ascendem a vários milhares de euros, difíceis de suportar pelas entidades sem fins lucrativos que compõem a PALP, e, por esse motivo, lançamos esta campanha de angariação de fundos. Toda e qualquer contribuição é útil e valiosa!

Por favor apoie-nos e faça o seu donativo! Poderá fazê-lo participando na nossa campanha de crowdfunding em http://palp.pt/crowdfunding.

ANEXO - PARTICIPAÇÕES DA PALP

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3 de setembro de 2018