A Coligação C7 alerta para inúmeras ameaças sobre o único Parque Nacional em Portugal, e apela ao Governo o cumprimento da legislação das áreas protegidas, a base de sustentação para a melhoria das condições de vida das populações.
A criação do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), em 1971, “visou a realização nessa área montanhosa de um planeamento capaz de valorizar as atividades humanas e os recursos naturais, tendo em vista finalidades educativas, turísticas e científicas.” (in site do ICNF).
Em 53 anos, o PNPG foi mudando de dirigentes (acabando por, atualmente, não ter nenhum) e de tutelas e, progressivamente, a tolerância à degradação do património natural e cultural foi aumentando, culminando em 2019 com a introdução do “modelo de cogestão das áreas protegidas” (Decreto-Lei n.º 116/2019, 21 de agosto).
Desde a polémica abertura permanente da Fronteira da Portela do Homem, nos anos 80, aliado a um conjunto de outras medidas, o turismo foi crescendo. O turismo tem capacidade de valorizar um território, mas também tem capacidade de o degradar. No PNPG são disso exemplo atividades como os passeios todo-o-terreno, o motocross, as escaladas e os passeios e piqueniques em áreas de proteção total, ou as casas de segunda habitação, sem o devido enquadramento regulamentar.
O turismo tem potencial para causar impactos positivos sobre uma área protegida, trazendo rendimento a esses territórios, criando empregos, valorizando o património local e sensibilizando os visitantes. Contudo, pode também trazer uma enorme pressão aos destinos em causa, fazendo com que os impactos negativos sobre o ambiente superem todos os outros.
O que se assiste presentemente é à degradação e desvalorização do nosso único Parque Nacional!
A cascatas do PNPG estão demasiado sobrecarregadas de utilizadores e algumas a serem artificializadas, como a de Barjas ou a das Sete Lagoas em Xertelo.
Os miradouros, alguns, já têm as vistas desvalorizadas por domínio de espécies exóticas como acácias ou eucaliptos, em lugar dos carvalhais galaico-portugueses outrora distintivos destas paisagens; houve o cuidado de colocar, em alguns, infraestruturas facilitadoras do acesso, mas nada foi feito pela valorização paisagística, que é a essência de um miradouro.
O património natural neste extremo noroeste de Portugal, e um pouco por todo o país, base do turismo que muitos, e bem, tanto defendem, está progressivamente a ser desvalorizado e em continua degradação!
No PNPG, podemos referir alguns exemplos de projetos cuja falta de bom senso pode levar à descaraterização do nosso único Parque Nacional: a instalação de plataformas sobre o rio Gerês, a artificialização das cascatas, nomeadamente a da Frecha de Barjas, a ideia de um teleférico do Gerês à Pedra Bela, o parque fotovoltaico do Alto Rabagão e os projetos fotovoltaicos flutuantes das albufeiras da Paradela e de Salamonde, o “tanque” no Rio Laboreiro, a falta de controlo e erradicação de espécies invasoras, o projeto de Reconversão do Aproveitamento Hidroelétrico do Alto Lindoso, a ameaça sobre a zona balnear do Gerês que pode ser afetada por uma mina de volfrâmio e outros minerais do antigo couto mineiro da Borralha, ente outros.
Sabemos que está em discussão pública o novo “Programa Especial e Regulamento de Gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês” que resulta (segundo o seu preâmbulo), da “... necessidade de provir uma proteção especial a um território de montanha com um património natural e cultural de excecional valor...”, mas o que já vimos deste regulamento deixa-nos muitas apreensões.
Iremos assistir à desclassificação do nosso único Parque Nacional? E depois, o desenvolvimento local faz-se à custa de quê?
Fora do PNPG, noutras áreas protegidas e ao longo do território nacional, poderemos referir, entre dezenas de outros, os seguintes projetos em análise ou em curso: a beneficiação da estrada Bragança/Puebla de Sanabria, que vai fragmentar o Parque Natural de Montesinho; a ponte internacional sobre o Rio Sever e acessos (Nisa), que vai atrair movimento a uma região ainda tranquila; as minas de lítio de Covas do Barroso (concelhos de Boticas e Vila Real) e do Romano (Montalegre), já com pareceres favoráveis da APA; a Mina de Alvarrões (Serra da Estrela); o aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Portalegre); a possibilidade (aparentemente já afastada) da construção do aeroporto no Montijo; o projeto turístico do Curral das Freiras (Madeira); o projeto do sistema primário de defesa do Baixo Vouga lagunar que vai degradar uma das principais zonas húmidas; a central fotovoltaica do Pocinho (Torre de Moncorvo); a central eólica de Morgavel (Sines, Parque Natural do Sudoeste Alentejano); o semiabandono da Mata Nacional de Leiria após o incêndio; o projeto turístico de 900 camas para a praia dos Moinhos (Alcochete); o anúncio da revisão do Plano Diretor Municipal do concelho de Grândola, (Comporta, Carvalhal e Melides, etc.), para onde estão projetadas 20 mil camas; o projeto “Caminho das Ginjas - Paul da Serra” (São Vicente, Madeira) com degradação do preciosa floresta de Laurissilva; a degradação da Barrinha de Esmoriz (Espinho/Ovar) e da Ria de Aveiro com dragagens e passadiços invasivos, os baloiços, ecovias, passadiços e outras inutilidades disseminadas por todo o território, etc.
Ao longo do território nacional, existem dezenas de outros projetos em análise ou em implementação que promovem a degradação do património natural, em contracorrente com a Lei do Restauro da Natureza e com os compromissos internacionais de proteção de 30% do território terrestre e marinho. Tudo isto acontece, frequentemente, com o consentimento das autarquias e das autoridades de tutela do ambiente e, em muitos casos, com recurso a financiamento europeu não respeitando o princípio comunitário “do no significant harm” (não prejudicar significativamente os objetivos ambientais com dinheiros comunitários).
Esta saga de atentados contra o ambiente (a que se somam os incêndios) tem de parar e os interesses económicos imediatos têm que deixar de impor a sua preponderância face ao interesse ambiental, social e até económico de longo-prazo.
É neste contexto que assistimos à degradação crescente do nosso património natural e, nomeadamente, das áreas que, por terem um valor excecional, foram classificadas como áreas protegidas. Estarão mesmo protegidas?
Perante este cenário, a coligação C7 apela ao Governo para que ponha termo a esta degradação contínua e crescente do património natural, em particular no PNPG, aplicando rigorosamente a legislação vigente e, se necessário, produzindo novos quadros regulamentares, aumentando a fiscalização e a presença de técnicos nas áreas protegidas, nomeadamente na defesa e valorização da paisagem, fazendo cumprir o uso sustentável dos territórios, condicionando a artificialização de espaços naturais como cascatas, miradouros, lagoas e cordões dunares.
26/09/2024
A Coligação C7
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