ENI e Galp não desistem?! E nem o Ministério do Mar?!

2018

De acordo com a informação divulgada pela comunicação social a 29 de outubro de 2018, “a Galp e a Eni tomaram a decisão de abandonar o projeto de exploração na bacia do Alentejo". Contudo, tal decisão parece não estar efetivamente a confirmar-se.

Por forma a parar o furo de prospecção ao largo de Aljezur, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), através de três das associações que a compõem, interpôs uma providência cautelar que mereceu o deferimento por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.

Da decisão do Tribunal, quer o Ministério do Mar, como o consórcio formado pela Galp /ENI, interpuseram recurso para o Tribunal Central Administrativo de Lisboa, o qual está em fase de decisão.

Paralelamente, a PALP propôs junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, uma acção de impugnação que visa a declaração de nulidade do título que permite a execução do furo de prospecção. Ao mesmo tempo a PALP iniciou uma acção de impugnação contra o parecer emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre não ser necessário estudo de impacto ambiental para o furo de prospecção.

No entanto a proclamação por parte das concessionárias “de abandonar o projeto de exploração na bacia do Alentejo", não se traduziu em qualquer acto que colocasse fim às acções judiciais em curso e referidas anteriormente. Antes, o que desde o dia 29 de Outubro de 2018 se tem passado é o continuar da litigância por parte do Ministério do Mar, bem como das concessionárias. Recorreram da decisão proferida pelo Tribunal Administrativo de Loulé, contestaram a acção principal ligada a essa acção e a eles juntou-se o Ministério do Ambiente que contestou a acção proposta pela PALP onde se coloca em causa o parecer emitido pela APA.
Paralelamente a este comportamento processual, a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), actualizou a informação no seu sitio da internet, colocando os contratos da concessionárias ENI / Galp como estando “ativos”. Perante estes factos, a PALP tem tentado obter esclarecimentos junto das entidades competentes, mas sem sucesso.

Tudo indicia que, se no plano das declarações públicas a ideia que o consórcio pretende transmitir é de abandono do projecto, os factos e a actuação, quer das concessionárias, como do Governo, é de continuar com a prospecção e exploração de petróleo ao largo de Aljezur.

Deste modo, os motivos que fizeram com que a PALP tomasse a via judicial para prevenir a execução do furo de prospecção em Aljezur, mantêm-se mais vivos do que nunca. Agora, num jogo de espelhos onde, o que se diz não é o que se pensa, a vigilância é fundamental, a ajuda a esta causa é fundamental e a mobilização deve continuar como até aqui.

Por último, gostaríamos de acrescentar que o trabalho que a PALP tem desenvolvido só é possível graças ao tempo disponibilizado pelos voluntários e os donativos que temos recebido para ajudar a cobrir os custos do advogado (mais informações em http://crowdfunding.palp.pt). Toda a ajuda é bem-vinda!

P'la Plataforma Algarve Livre De Petróleo

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) é uma plataforma que agrega associações e movimentos de cidadãos, nomeadamente, Quercus, Almargem, Glocal-Faro, NewLoops, SPEA, LPN, Climaximo, Rias, Aldeia, GEOTA, Sciaena, Save the Waves Coalition, Ocean Care, SunConcept, Surfrider Foundation Europe, APECE, A Rocha e a PAS, e cidadãos em nome individual.

6 de dezembro de 2018