LPN denuncia à Comissão Europeia destruição de património protegido na Costa Sudoeste e pede reunião com autoridades

2021

A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) deu hoje conhecimento à Comissão Europeia da destruição total, na Costa Sudoeste, de 5 charcos temporários mediterrânicos, habitats prioritários cuja conservação foi inclusivamente alvo de financiamento europeu durante mais de 5 anos. Eram os últimos sobreviventes de uma das mais importantes concentrações de charcos no país; os restantes foram destruídos há uns anos. O avanço da agricultura intensiva nesta área protegida está, uma vez mais, na origem deste desastre que vem ilustrar a progressiva degradação da Costa Sudoeste, detentora de tesouros naturais extraordinários que não existem em nenhum outro lugar no mundo.

Dentro desta área protegida, classificada simultaneamente como Parque Natural e como Rede Natura 2000, coexiste o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, tendo como pressuposto a compatibilização da atividade agrícola com os valores naturais existentes na área. O resultado de inspeções e grupos de trabalho criados para avaliar a gestão do Parque e da atividade agrícola¹, apontou já falhas graves e o incumprimento da legislação, como a falta de monitorização da qualidade das águas subterrâneas, do solo, das espécies e habitats, pondo claramente em causa qualquer modelo de coexistência sustentável.

No âmbito do Projeto LIFE Charcos – coordenado pela LPN entre 2013 e 2018, e financiado por fundos europeus – foram identificados 133 charcos temporários mediterrânicos, considerados habitats prioritários² na Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste. 3 anos depois, constata-se que o investimento aplicado e conhecimento adquirido sobre estes valiosos redutos de biodiversidade não foram suficientes para impedir a sua destruição. As fotografias tiradas em Vale Figueira no concelho de Odemira em junho de 2018 e, na mesma zona, em fevereiro de 2021 não deixam margem para dúvidas: 5 charcos sucumbiram sob novas estufas e culturas agrícolas. E este é apenas um exemplo.

Fotografias aéreas que mostram um exemplo das alterações do uso do solo entre 2018 e 2021 na Área Protegida da Costa Sudoeste onde existiam Charcos Temporários Mediterrânicos. A área ao redor dos charcos assinalados nas imagens teve no passado vários outros Charcos Temporários Mediterrânicos, que também foram destruídos no início da década de 2010 para instalação de estufas e culturas agrícolas irrigadas.

Perante este delito, a LPN efetuou uma denúncia à Comissão Europeia, demonstrando que o seu esforço na preservação do património natural português pode estar em causa pela ineptidão do próprio Estado. Em áreas protegidas não é aceitável que habitats prioritários sejam destruídos, sobretudo quando existem obrigações claras na sua preservação e gestão, e são assumidos compromissos perante a sociedade e a União Europeia. A Costa Sudoeste encontra-se atualmente sem monitorização e gestão adequadas, rumando à progressiva eliminação dos seus valores naturais.

O que se passa nesta região é também reflexo da desarticulação entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente. A LPN considera que as sinergias entre estas áreas de gestão territorial seriam benéficas, quer para as práticas agrícolas, quer para a conservação da natureza. Nesse sentido, a LPN, que contribuiu para a criação desta área protegida e que tem cooperado com a cedência de informação técnica e científica relativa a este habitat, reunida ao abrigo do financiamento da Comissão Europeia, fez um pedido de reunião conjunta com os dois Ministérios, propondo-se contribuir para uma melhor articulação.

A LPN defende que o património natural da Costa Sudoeste, que pertence a todos, não pode ser eliminado por explorações agrícolas irresponsáveis e insustentáveis do ponto de vista ambiental, social e económico. Quando o lucro de atividades privadas se baseia na sua sobreposição aos valores naturais e humanitários é um sinal claro de que Portugal se afasta de um modelo socioeconómico sustentável e aceitável em termos civilizacionais. Este é um recuo evolutivo dramático que só com cooperação e sentido de responsabilidade se consegue impedir.

¹Relatório da inspeção da IGAMAOT de avaliação das normas aplicáveis às atividades agrícolas integradas no perímetro de rega do Mira, previstas no Plano de Ordenamento do PNSACV (16.03.2018).
Grupo de trabalho do Mira criado pelo despacho 7675/2018 de 10 de Agosto.
²Habitat prioritário do Anexo I da Diretiva Habitats com o código 3170

Lisboa, 31 de maio de 2021