Em pleno 2020, as construções desregradas na costa portuguesa continuam a ser a regra. Apesar de estarmos perfeitamente cientes da vulnerabilidade do litoral – nomeadamente perante as alterações climáticas –, a sua preservação continua a ser assaltada por hotéis e projetos que usurpam dunas e falésias em nome do turismo e da produção agrícola. Pior ainda é a permissividade legislativa que continua a promover o desordenamento do território e a perda do nosso património paisagístico e ambiental. Os interesses económicos fazem-se valer de leis e planos flexíveis, alguns desenhados a dedo para acolher empreendimentos recheados de impactos e ilusões.
De norte para a sul, o desfile de atentados tem alguns protagonistas: a construção em plena duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende; a pavimentação de uma estrada na praia da Fonte da Telha, também em duna primária; os milionários planos de construção de empreendimentos turísticos nas cobiçadas dunas de Tróia e na Comporta, a costa mais selvagem da Europa; o avanço desmedido das estufas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; a polémica construção hoteleira na Ponta João de Arens, em Portimão; e o insólito projeto da Cidade Lacustre em Vilamoura. Infelizmente, são apenas alguns dos projetos que, embora mais mediáticos, necessitam de uma mobilização civil suficientemente forte para os enfrentar e travar.
Existe uma certa incapacidade das associações de defesa do ambiente para enfrentarem, individualmente, todos estes problemas de uma forma integrada. Além da asfixia a que são frequentemente sujeitas por falta de apoios à sua atividade, a própria forma de participação formal e intervenção – através do portal Participa – é ainda limitada por prazos apertados, que decorrem do desrespeito por sucessivos Governos dos prazos inicialmente indicados pela Comissão Europeia. Na semana passada, por exemplo, terminaram em simultâneo as consultas públicas às propostas de vários planos de gestão de Zonas Especiais de Conservação de norte a sul do país. A complexidade e extensão destes documentos tornam os prazos manifestamente inadequados à análise minuciosa que seria desejável.
Ainda assim, os erros não passam despercebidos ao olhar atento dos técnicos que têm esta difícil tarefa. A Liga para a Protecção da Natureza analisou os planos propostos pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para as zonas Arrábida-Espichel e Comporta-Galé. Foram detetados erros e medidas desajustadas que justificaram a publicação de pareceres desfavoráveis aos planos de gestão. O fraco levantamento das espécies e habitats, a flagrante alteração dos limites definidos enquanto área da Rede Natura 2000, e alterações do uso solo a fim de facilitar a construção em pleno território de Rede Ecológica Natural e Rede Agrícola Nacional foram alguns dos aspetos apontados.
É muito importante definir planos de gestão para as áreas protegidas, mas é ainda mais importante que as ações saiam do papel e sejam efetivamente implementadas. De nada serve escrever um extenso documento para que ele venha apenas responder a obrigações burocráticas, relegando o seu principal objetivo: proteger efetivamente o território e os seus valores naturais. Para isso, seria preciso que as ações viessem munidas dos recursos financeiros e humanos necessários à sua implementação e fiscalização. As incoerências legais de proteção da paisagem entram, por vezes, em conflito com expectativas legítimas de vida dos residentes locais e são, muitas vezes, demasiado permissivas perante aspirações ilegítimas de empreendedores turísticos e agrícolas. Isto acontece também quando os planos de gestão não antecipam mecanismos de apoio a atividades económicas compatíveis com a conservação, estabelecendo sinergias com mecanismos financeiros, nomeadamente tributários ou de acesso a fundos, tal como, paradoxalmente, existem para a extensão de territórios abrangidos por agricultura intensiva.
A conservação da Natureza não é uma barreira ao desenvolvimento socioeconómico. É fundamental desmistificar e negar esta ideia e esclarecer que a conservação da Natureza permite sim salvaguardar um património de valor incalculável do qual todos dependemos, direta ou indiretamente. Não está assim em causa um radicalismo irracional de defesa do ambiente, mas antes uma consciência de que é possível, desejável e necessário alcançar um modelo de sustentabilidade e a coerência na conservação da faixa costeira portuguesa e dos seus valores únicos.
Informações suplementares:
Liga para a Protecção da Natureza
Fundada em 1948, a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) é a associação de defesa do ambiente mais antiga da Península Ibérica. É uma organização não-governamental de ambiente (ONGA), de âmbito nacional e de utilidade pública, que tem por missão contribuir para a Conservação da Natureza e para a defesa do Ambiente, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável, que assegure a qualidade de vida às gerações presentes e vindouras. Foram já inúmeros os prémios e condecorações atribuídas à LPN, destacando-se, a nível nacional, a Ordem do Infante Dom Henrique (1994), a Ordem de Mérito (1998) e a agraciação como Membro Honorário da Ordem da Instrução Pública (2018).
Ao longo da sua história, a LPN foi decisiva para a criação de várias áreas protegidas em Portugal, nomeadamente, o Parque Nacional Peneda-Gerês (1971), o Parque Natural da Arrábida (1976), a Reserva Natural do Estuário do Sado (1980), a Reserva Natural da Serra da Malcata (1981) e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (1988).
Pareceres da LPN:
16 de julho de 2020
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