O ICNF que queremos

2026

Decorreu a 13 de agosto a 7ª etapa d’A Volta a Portugal, que atravessou o coração do Parque Nacional da Peneda-Gerês, a Mata da Albergaria, no imo da qual se encontram cerca de 15 quilómetros quadrados de bosque autóctone de carvalho-alvarinho excecionalmente bem preservado em todo o seu elenco florístico e faunístico.

A organização deste evento divulgou pública e amplamente o trajeto desta prova através da mata antes mesmo de ter recebido a seu respeito parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), proprietária desses terrenos e entidade tutelar em matéria de usos e conservação autorizados. Esta divulgação prematura do trajeto criou fortes expectativas na opinião pública e, em certa medida, impôs uma lógica de “facto consumado” a uma notória irregularidade em procedimentos administrativos — facto que condicionou todo o processo. Ocorrências como esta podem ser futuramente instrumentalizadas por atores que, invocando este precedente, reivindiquem a prerrogativa de desrespeitar prazos e trâmites legais relativos à conservação da natureza. Tal possibilidade preocupa sobremaneira a LPN.

Mas, decorrido o evento, há uma outra dimensão deste episódio que importa destacar e que merece ser valorizada.

Um dos grandes tesouros da floresta nativa portuguesa

A Mata da Albergaria é uma das áreas de floresta autóctone mais valiosas e bem conservadas do país, constituindo um dos mais representativos exemplos dos carvalhais galaico-portugueses, dominados pelo carvalho-alvarinho e pelo carvalho-negral e onde também encontramos espécies como o teixo, o azereiro e o azevinho. Acresce a esta flora arbórea largas dezenas de espécies de arbustivas e herbáceas, bem como dezenas de espécies autóctones da fauna vertebradas. Trata-se de um dos grandes tesouros nacionais no que respeita à floresta nativa.

Recordemos que desde finais da Idade do Bronze, três mil anos de intensa ação humana, marcados pelo arroteamento de florestas, por queimadas, por silvopastorícia e por agricultura levaram à destruição e fragmentação da esmagadora maioria das florestas primitivas do país. É precisamente por isso que os 1500 hectares de carvalhal contidos na Mata da Albergaria têm um valor que ultrapassa em muito a sua dimensão: conservam um património natural que se tornou raro e que temos a responsabilidade de transmitir às próximas gerações. Contam-se praticamente pelos dedos de uma mão exemplos de bosques comparáveis no resto do país: a Mata do Solitário na Arrábida, a Mata da Curvachia em Leiria e a Mata do Buçaco na Mealhada, alguns troços de bosque nas fragas do Parque da Pena em Sintra. Os demais fragmentos de bosque nativo bem preservados em Portugal, todos somados, cobrem menos de 3% do território nacional.

É por isso que a Mata da Albergaria reúne um conjunto excecional de estatutos de proteção e classificação: integra o único Parque Nacional português, a Rede Natura 2000, é Reserva Biogenética do Conselho da Europa e Reserva da Biosfera da UNESCO.

Está também inserida na Mata Nacional do Gerês que, com cerca de 5.000 hectares, tem a particularidade de ser uma das mais antigas e maiores florestas públicas. As Matas Nacionais constituem património fundiário pertencente ao domínio privado do Estado e encontram-se sob gestão direta do INCF. Esta condição jurídica é sumamente importante: nenhum outro país no mundo tem tão pouca área florestal pertencente ao Estado. Na Europa continental, os Estados são proprietários de em média 15% do respetivo território; por contraste, o Estado Português é proprietário de menos de 0,7% do território sob a forma de Matas Nacionais. 

Um bosque autóctone de crescimento muito lento como o carvalhal da Mata de Albergaria dificilmente se coaduna com a exploração económica normalmente praticada em terrenos de propriedade privada; daí a importância de os preservar nos escassos solos de propriedade pública.

Mais capacidade para proteger melhor

À margem daquilo que, para a LPN, foram graves irregularidades processuais e deliberações controversas, o que se destacou na etapa de dia 13 de agosto, perante todos os telespectadores, foi a capacidade que o ICNF demonstrou quando dispõe de pessoas, meios, presença no terreno e capacidade operacional. Foi notável o nível de mobilização, acompanhamento e resposta dos seus profissionais. É isto que precisamos do ICNF.

Há vários anos que a LPN e outras organizações de defesa do ambiente defendem este reforço dos recursos humanos, técnicos e logísticos da autoridade nacional de conservação da natureza, para que possa estar presente no território, acompanhar, prevenir e gerir efetivamente o património natural. O desmantelamento dos Serviços Florestais em 1996 e a extinção do Corpo Nacional da Guarda Florestal em 2006, cujas funções nunca chegaram a ser integralmente assumidas por entidades subsequentes, foram erros de política florestal e conservacionista cujas consequências são evidentes nos espaços rústico portugueses. Se estes recursos tivessem continuado a atuar no dia-a-dia daquela área protegida, o Parque Nacional da Peneda-Gerês conseguiria compaginar muito mais eficazmente a conservação com a gestão florestal e o turismo de natureza.

Apesar disto, as condicionantes ambientais impostas pelo ICNF foram escrupulosamente cumpridas pela organização, graças à presença no terreno dos quadros técnicos daquele instituto. É este o ICNF que queremos: presente, atuante, proativo, rigoroso.

O bom resultado da operação não altera, contudo, a questão que para a LPN é de fundo: o facto de a prova ter sido fiscalizada depois de aprovada in extremis não significa que devesse ter acontecido naquele lugar. O principal risco poderá estar menos no impacto concreto da passagem da prova e mais no precedente que uma decisão desta natureza pode criar, sendo que também essa veio do próprio ICNF.

A proteção de lugares como a Mata da Albergaria exige um ICNF forte, como aquele que no dia 13 de agosto vimos no terreno, mas também um ICNF capaz de tomar as decisões atempadas e firmes que melhor defendam os valores naturais que lhe compete proteger.