ONGAs condenam mais uma obra que contraria pacto ecológico europeu

2021

De acordo com as recentes declarações do Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, está a ser equacionada uma nova infraestrutura para reforçar os caudais do Médio Tejo, através de um túnel que transvasa água da albufeira de Cabril (no Zêzere) para a de Belver (no Tejo), fazendo com que aquele afluente desague no Tejo mais a montante do que a sua foz natural em Constância. O Governo está a estudar a construção de um túnel com mais de 50 quilómetros entre a barragem do Cabril, no Zêzere, e Belver, no Alentejo, cujo valor ascende a 100 milhões de euros. Esta é mais uma de várias obras de grande envergadura que estão a ser projetadas e politicamente negociadas no rio Tejo, para além da já aprovada construção do aproveitamento de fins múltiplos do Crato (barragem do Pisão): a barragem de Ocreza e o megalómano projeto de açudes e barragens no Médio Tejo, que prevê um investimento de 4.5 mil milhões de euros, com o argumento de que o mesmo servirá “para fornecer água a 300 mil hectares das regiões do Ribatejo, Oeste e Setúbal nos próximos 30 anos”.

Afonso do Ó, especialista em Água na ANP|WWF, partilhou que “Além dos elevados custos económicos desnecessários – suportados em grande parte por todos os contribuintes – estas infraestruturas hidráulicas comportam graves impactos ambientais, vão contra a tendência da maioria dos países europeus que estão a apostar na remoção de barreiras fluviais e renaturalização dos rios, e falham redondamente no cumprimento das políticas e legislação europeias em vigor”.

“Os fundos públicos deveriam ser aplicados precisamente em estratégias e ações que fossem ao encontro dos objetivos estabelecidos a nível europeu e não em medidas que põem em risco o seu cumprimento, e que geram custos ambientais significativos a médio-longo prazo”, refere Jorge Palmeirim, Presidente da Direção Nacional da LPN.

Os princípios da Diretiva Quadro da Água estabelecem a promoção de caudais ecológicos e o restauro da conectividade natural dos rios, mas estes projetos navegam na direção oposta, procurando reter a pouca água que temos nos nossos rios para abastecer uma agricultura cada vez mais insustentável, e ignorando o estado ecológico das massas de água ibéricas. Também a Estratégia Do Prado ao Prato determina que a produção de alimentos “tenha um impacto ambiental neutro ou positivo, preservando e restaurando os recursos terrestres, de água doce e marítimos dos quais depende o sistema alimentar”.

Ao contrário do que advoga o Ministro, estes projetos não representam uma “solução com impactos ambientais baixíssimos”, mas sim um atentado ambiental e uma prova do desinteresse em cumprir as metas ambientais estabelecidas internacionalmente, em prol de uma agricultura prejudicial à saúde das águas, dos solos e da alimentação humana.

Ao invés de promover uma agricultura insustentável utilizando água que é cada vez mais escassa, os nossos decisores deveriam apoiar uma agricultura capaz de providenciar uma alimentação saudável a todos ao mesmo tempo que garante a sustentabilidade ambiental e do próprio setor. Concordando com a afirmação da proTEJO, num comunicado lançado esta semana, a Coligação C6 defende que deve ser “promovida uma agricultura sustentável que tenha eficiência hídrica e preserve a biodiversidade e a sustentabilidade da Vida com apoios às explorações agrícolas assentes nos meios financeiros que se pretendem destinar a obras hidráulicas desnecessárias”.

A revisão da Convenção de Albufeira não é “um disparate de todo o tamanho”, como afirmou o Ministro, mas sim o primeiro passo a dar para melhor proteger o rio Tejo e seus afluentes. A soberania nacional, que tem sido o bode expiatório na defesa destes mega-projetos, deve começar na revisão da Convenção de Albufeira, que já previa a definição de caudais ecológicos (isto é, fluxo de água em quantidade e regularidade suficientes para manter a saúde dos rios) desde a sua assinatura em 1998, mas que há 23 anos mantém em vigor um regime de caudais mínimos que deveria ser transitório.

Se há capital disponível, é necessário canalizar os investimentos para soluções baseadas na natureza, numa maior fiscalização dos usos da água e no envolvimento das várias partes interessadas na gestão deste bem comum, precioso e – que frequentemente tendemos a esquecer - finito. Só assim se pode verdadeiramente garantir água para a agricultura e a manutenção e recuperação dos ecossistemas fluviais.

7 de outubro de 2021