Oportunidades de Pesca 2019 – Ministros das pescas da UE optam por estagnar trajetória e comprometem fim da sobrepesca em 2020

2018

Às primeiras horas de hoje, no final de mais uma longa e pouco transparente negociação, os Ministros das Pescas da União Europeia reunidos em Conselho em Bruxelas decidiram as possibilidades de pesca para 2019. Na penúltima decisão antes de 2020 – ano em que, segundo a Política Comum das Pescas (PCP), todos os stocks têm que estar aos níveis do Rendimento Máximo Sustentável (Maximum Sustainable Yield – MSY), os ministros voltaram a estabelecer volumes de capturas acima dos pareceres científicos, tendo-se registado, tudo indica, uma estagnação da tendência lentamente positiva que tinha sido registada em anos anteriores. A confirmar-se este cenário, resta aos Ministros apenas 1 ano para atingir as metas com que se comprometeram em 2013. Portugal terá tido um desempenho misto neste Conselho – respeitando a ciência apenas para os stocks com estimativa de MSY – com exceção da pescada.

Desde 2013, quando coassinaram a reforma da PCP, que os Ministros europeus das pescas sabem que têm que fixar limites de pesca que respeitem os pareceres científicos e que permitam atingir o rendimento máximo sustentável, o mais tardar até 2020, para todos os stocks. O mesmo pode ser afirmado para a obrigação de desembarque, que consiste na introdução faseada da imposição de trazer para terra as capturas indesejadas que habitualmente eram devolvidas ao mar – denominadas de rejeições – e que se aplicará a todas as frotas europeias a partir de 1 de janeiro de 2019. “A introdução desta medida, que se pretendia gradual, foi sendo sucessivamente adiada pelos Estados-Membros, ao longo dos últimos 5 anos. Não é aceitável que seja agora referida como desculpa para aprovar limites de pesca acima dos pareceres científicos”, disse Gonçalo Carvalho, representante da PONG-Pesca.

Nos stocks mais importantes para Portugal, terá havido, tudo indica, dois pesos e duas medidas. Os pareceres terão sido desrespeitados para os stocks com informação menos robusta – como o linguado, a solha e as raias – mesmo quando as capturas dos últimos anos têm sido próximas ou mesmo abaixo dos pareceres científicos. “A exigência de seguir os melhores pareceres científicos aplica-se a todos os stocks. Para os que têm dados científicos menos robustos, é ainda mais crucial ter uma abordagem precaucionária e respeitar as recomendações”, referiu Gonçalo Carvalho.

Para os stocks com estimativa de MSY os pareceres terão sido respeitados em quase todos – como o tamboril, os lagostins ou os areeiros. A exceção foi a pescada, para a qual terá sido aprovada a manutenção do TAC do ano anterior e não a redução de 14%, recomendada cientificamente que permitiria atingir já em 2019 o MSY. Para a pescada, assim como para os outros stocks em que não foram respeitados os pareceres científicos, “aguarda-se que os Estados Membros, o Conselho e a Comissão tornem públicos os pareceres científicos e as informações que justificaram o adiamento do fim da sobrepesca, bem como o compromisso em atingir a meta de 2020. Espera-se ainda que o texto final tenha referências claras às medidas de controlo e monitorização da obrigação de desembarque.”

O Conselho terá aprovado um TAC em linha com a estimativa de MSY para o carapau, que dará a Portugal a possibilidade de capturar uma quantidade sem precedentes desta espécie, bem acima do que a frota nacional tem capturado. Para Gonçalo Carvalho, “teria sido melhor se tivessem sido ouvidos o sector e as organizações ambientais e aprovado um TAC menor, que permitiria uma gestão cautelosa e a limitação da desvalorização desta espécie. É agora ainda mais urgente desenvolver e implementar uma estratégia de valorização do carapau capturado de forma sustentável, que terá de passar pelo apelo ao consumo da espécie pelos portugueses.”

“É importante relembrar que, para além da obrigação legal em vigor, existem razões ambientais, mas também sociais e económicas para recuperar e manter os stocks de peixe a níveis saudáveis, conforme previsto na PCP. E agora não vai haver escolha – no o próximo ano teremos de atingir os objetivos” concluiu Gonçalo Carvalho.

* Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios (APECE), Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Observatório do Mar dos Açores (OMA), Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), Associação de Ciências Marinhas e Cooperação (Sciaena), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e WWF Portugal – World Wildlife Fund for Nature.