2024

A Conservação da Natureza, o ordenamento do território e clima ficam órfãos de Secretaria de Estado, as Florestas são apadrinhadas pela Agricultura e o Mar pela Economia. Quem garante a coesão e coerência na gestão e no diálogo?

 

Lisboa, 8 de abril de 2024 - A nova legislatura acaba de começar e a orgânica do Governo levanta já algumas questões em matéria de ambiente e Conservação da Natureza. Com o natural benefício da dúvida, de quem nada tem de concreto para avaliar, o desaparecimento e reorganização de áreas estratégicas promovido pelo novo Executivo suscita consternação e faz soar os alarmes, quer do possível desvio das prioridades, quer das dificuldades de ter um tema complexo e diálogos espartilhados.

 

Antes de se abordarem as possíveis implicações da nova orgânica, considerem-se as diferenças:

  • No Governo anterior, sob a tutela do Ministério do Ambiente e Ação Climática cabiam as Secretarias de Estado (SE) da Energia e Clima, Ambiente, Conservação da Natureza e Florestas e Mobilidade Urbana, ficando as da Agricultura e Pescas no domínio do Ministério da Agricultura e Alimentação. O mar dava nome e SE ao Ministério da Economia e do Mar, o Ministério da Coesão Territorial incluía a SE da Administração Local e Ordenamento do Território.
  • Na orgânica do Governo atual, desaparecem a Ação Climática e duas SE do Ministério do Ambiente, ficando reduzido à do Ambiente e da Energia. As Florestas são transferidas para uma SE do Ministério da Agricultura e Pescas; exclui-se o Ordenamento do Território do Ministério da Coesão Territorial. O Mar permanece como SE na mesma pasta, mas desaparece do título do novo Ministério da Economia.

 

A ablação do tema “Conservação da Natureza”, nos títulos oficiais das pastas governamentais parece ser, por si só, indicador da subalternização da sua importância, bem como da reorientação dos eixos de ação política do Governo. Face ao momento que o mundo atravessa, a braços com as inquietantes crises de perda da biodiversidade e climática (a par de várias outras coadjuvantes), e com as agendas europeias e mundiais a ditarem mais e melhor dedicação à Conservação da Natureza, é incompreensível esta desclassificação. Vejam-se, a este propósito, compromissos internacionais recentes do Estado Português  como são a Estratégia Europeia de Biodiversidade 2030, a Lei de Restauro da Natureza e o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, e as consequentes obrigações dos Estados participantes, para perceber o espaço e atenção que a Natureza conquistou no palco internacional e o enorme embaraço do seu descarte.

 

Também a Ação Climática e o Clima aparentam ter desaparecido do horizonte governativo, sendo subsumidas nas questões energéticas. Será isto significado do favorecimento da tecnologia e produção em prejuízo da visão holística que a transição energética impõe? Num país com vasto potencial para dar o exemplo nestas matérias, importa sobremaneira que haja  consciência e vontade de compatibilizar a produção da energia solar e eólica, bem como a exploração de minérios como o lítio, com a salvaguarda do património natural, o ordenamento do território e o bem-estar das populações. Este é, aliás, um dos diálogos mais essenciais que poderá ser prejudicado pelo aparente desequilíbrio de prioridades emanado pela nova orgânica, a par de outros transdisciplinares e emergentes.

 

As Florestas são por seu turno relegadas para a Agricultura, sob risco de perder o seu papel de reduto de Biodiversidade, porventura em favor de um olhar mais permissivo e alinhado com a produção. Note-se que as florestas são um dos ecossistemas autóctones mais degradados em Portugal, sobretudo devido aos incêndios e à expansão de espécies exóticas, tanto cultivadas como o eucalipto, ou invasoras como as acácias. O seu novo enquadramento poderá vir a dificultar ainda mais um diálogo frutífero entre a Conservação da Natureza e a sustentabilidade da produção agrícola e florestal. A par da transição energética, a compatibilização destas pastas é estruturante, a fim de pôr termo aos complexos e frequentes conflitos que são largamente responsáveis pela crispação entre atores de ambos os lados e pela degradação e perda de património. Em Portugal, o diálogo entre a Agricultura e a Conservação da Natureza é imprescindível para a integridade das áreas protegidas, para recuperação de espécies ameaçadas e para um desenvolvimento sustentável, tangível e subsistente para as populações locais, particularmente em regiões onde o despovoamento é paralelamente fator de empobrecimento socioeconómico e ambiental.

 

O somatório destas matérias vê-se amplamente reconhecido e trabalhado na esfera do Ordenamento do Território, que desaparece enquanto SE no novo Executivo. Recorde-se que vários instrumentos de gestão territorial têm sido enfraquecidos e sujeitos a uma inquietante degradação, nomeadamente a Reserva Agrícola Nacional, a Reserva Ecológica Nacional e a Rede Natura 2000. Portugal tem inclusivamente sido amiúde confrontado com o incumprimento das suas obrigações na salvaguarda da Rede Natura 2000, e até severamente apontado pela Comissão Europeia. É com perplexidade que se assiste à desvalorização de um domínio agregador como o ordenamento, capaz de reunir vários agentes de coesão e catalisar o diálogo.

 

Em relação ao meio marinho, na balança do seu enorme valor e expressão para o país, importa não deixar pender para o lado economicista, como aponta a designação mais pobre do novo Ministério. Apesar da manutenção da SE do Mar seja naturalmente positiva, impera que a vertente ecológica seja tida em conta e que se reforce a sua atividade, sob pena das metas assumidas de criação de valiosas áreas marinhas protegidas se vejam assinadas, sem implementação e sem saírem do papel. A complexidade dos temas ambientais não é de somenos importância, muito pelo contrário, exigindo aos seus titulares o domínio do conhecimento técnico e científico, bem como a capacidade de o advogar junto das instituições nacionais, europeias e mundiais.

 

Entretanto, o processo de transferência de competências para as CCDR iniciado pelo Governo precedente, era já uma preocupação, por fragmentar ainda mais a discussão e ação pela preservação do ambiente, e subjugar estratégias a um nível regional, menos isento e neutral do que a supervisão nacional pelo ICNF. O enfraquecimento das normas resultante dos  chamados “Simplex” ambiental e urbanístico agravam-se agora, com o novo executivo, pela maior dispersão das responsabilidades entre Ministérios. O mesmo poderá afetar o próprio ICNF e Fundo Ambiental, que poderão ser vítimas do diferencial de peso e relevância entre as áreas governativas com implicação direta na sua tutela.

 

Muito embora se tenham elencado os riscos plausíveis da desagregação do ambiente e do desaparecimento de áreas prioritárias, importa conceder o benefício da dúvida ao Governo que esta semana entrou em funções. No período crítico que vivemos, onde cada decisão adiada ou precipitada degrada o amanhã de todos, é inevitável dar tempo para que a concordância ou discordância nasça de facto nos rumos que serão traçados em matéria de ambiente. O diálogo interno e a sua abertura à sociedade civil serão, contudo, fundamentais.

 

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