207 organizações da sociedade civil pedem uma ambiciosa Lei de Restauro da Natureza

No Dia Internacional de Ação pelos Rios, celebrado a 14 de março, a LPN junta-se a mais de 200 outras organizações da sociedade civil para pedir aos Estados Membros, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia a adoção urgente de uma ambiciosa Lei de Restauro da Natureza.

A nossa biodiversidade, clima, segurança alimentar, saúde e economia não podem esperar mais. É tempo de restaurar a natureza, AGORA!

Apelo conjunto pelo Restauro da Natureza

#RestoreNature

Nós, as 207 organizações da sociedade civil abaixo assinadas, apelamos a todos os Estados Membros da UE, Membros do Parlamento Europeu e à Comissão Europeia para que se adote urgentemente uma ambiciosa Lei de Restauro da Natureza que seja adequada ao propósito de enfrentar as crises gémeas da biodiversidade e do clima.

Caminhamos para uma extinção em massa da biodiversidade e para o colapso climático, ameaçando a própria base da vida como a conhecemos. A ciência é muito clara a este respeito. Até agora, os esforços têm sido insuficientes para enfrentar estas crises e restaurar a nossa relação com a natureza. Sem surpresa, as secas, as inundações e os incêndios florestais cada vez mais frequentes tornam os efeitos das crises cada vez mais evidentes em toda a Europa.

O Regulamento de Restauro da Natureza da UE é a oportunidade única desta década para mudar o caminho da deterioração contínua para a regeneração, que nos dirija para um futuro seguro e resiliente, de viver em harmonia com a natureza. Restaurar a natureza significa restaurar o nosso maior aliado na luta contra a crise climática e o seu impacto severo, restaurando nossa própria saúde e bem-estar e restaurando os nossos meios de subsistência e economias. O restauro da natureza é um dos melhores investimentos que a nossa sociedade pode fazer. No entanto, o tempo está a esgotar-se.

Assim, apelamos aos governos nacionais, aos deputados do Parlamento Europeu e à Comissão Europeia para:

Adotar o Regulamento de Restauro da Natureza até ao final de 2023.
Assegurar que, até 2030, o restauro da natureza esteja a acontecer em terra e mares da UE em grande escala. Apoiamos, portanto, a proposta do relator do Parlamento Europeu no sentido de garantir que, até 2030, pelo menos 30% do território da UE e pelo menos 30% da área marinha da UE sejam abrangidos por medidas de restauro eficazes baseada na área, com contributos justos e proporcionais de todos os Estados-Membros.
Garantir metas robustas de restauro da natureza para todos os ecossistemas abrangidos pela proposta legal (habitats naturais terrestres, de água doce, costeiros e marinhos, ecossistemas urbanos, rios, habitats de polinizadores, ecossistemas agrícolas, turfeiras e ecossistemas florestais). As metas precisam corresponder à extensão e à urgência das crises da biodiversidade e do clima.
Garantir que todas as metas sejam totalmente cumpridas até 2040, o mais tardar. Atrasar a ação até 2050 prejudica as obrigações de neutralidade climática da UE e corre-se o risco de cruzar pontos de não-retorno irreversíveis.
Adotar metas totalmente implementáveis, com salvaguardas claras para garantir que a Política Comum das Pescas não bloqueie a implementação do restauro marinho.
Assegurar a não deterioração a longo prazo dos ecossistemas restaurados. Permitir que os habitats se degradem logo após serem restaurados não só falha em lidar com as crises a longo prazo, mas também é inerentemente ineficiente e um desperdício de financiamento público.
Apoiar uma forte estrutura de responsabilidade para garantir que todos os Estados Membros contribuam de forma justa para a lei e possam ser responsabilizados.
Pedir financiamento dirigido ao restauro da natureza como parte do próximo orçamento da UE.
Resistir e contrariar os interesses adquiridos, que continuadamente tentam minar a Lei de Restauro da Natureza.

Atrasar a ação, diluir a ambição ou limitar o alcance da lei só tornará mais difícil, mais caro e mais demorado lidar com as consequências. Isso colocaria em risco a nossa vida e a de todos os outros seres. Então vamos fazer com que funcione agora.