Alagoas Brancas vão ser discutidas na Assembleia da República

Fotografia: © M. Temme

Enquanto o protocolo do Fundo Ambiental se encontra em risco de incumprimento as Alagoas Brancas evitam calamidades e prestam serviços do ecossistema.

Durante as últimas chuvas as Alagoas Brancas contiveram naturalmente a enchente de águas na cidade de Lagoa, mitigando riscos para pessoas e bens. É sempre importante recordar que este oásis de biodiversidade presta diversos serviços e alberga ao longo do ano mais de 300 espécies registadas de fauna e flora, incluindo espécies raras e criticamente ameaçadas em Portugal.

Após anos de luta cidadã contra a construção de um parque comercial foi anunciado que a zona seria renaturalizada e transformada num Parque Natural da Cidade de Lagoa. Em dezembro de 2023 foi decretado pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática em Diário da República, no Despacho n.º 13176-A/2023, a especial relevância deste ecossistema que mobilizou o apoio do Fundo Ambiental e que permitiu a aquisição dos terrenos pelo Município de Lagoa por 3,7 milhões de euros. 

Entretanto, o protocolo encontra-se em risco de incumprimento e caducidade porque o Município de Lagoa não executou vários elementos calendarizados.

O Município introduziu no verão de 2024 uma proposta que não incluiu os contributos dos especialistas e que foi chumbada pelo ICNF. O facto é que até à data apesar de várias insistências e investidas não foi ainda efetivamente reunido nenhum grupo de trabalho ou comissão de acompanhamento para o projeto.

O habitat continua desprotegido e em degradação e à sua volta proliferam novas construções.

A Petição n.º 231/XV/2ª – “Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas” vai ser discutida na Reunião Plenária do dia 6 de março de 2026, a partir das 10 horas (link para as ordens de trabalho das reuniões plenárias - https://agenda.parlamento.pt/).

O Município pode e deve assegurar a classificação e a proteção das Alagoas Brancas alterando os instrumentos de gestão territorial e decretando o ecossistema como área protegida de âmbito local. Paralelamente deve  proceder à reversão do processo de loteamento caducando o alvará de loteamento que continua ativo e a subsequente alteração do Plano de Urbanização da UP3 da cidade de Lagoa, requisitos fundamentais que fazem com que decorra ainda uma ação em tribunal em torno da salvaguarda das Alagoas Brancas.

Para melhor compreensão do assunto anexamos uma cronologia do que aconteceu nas Alagoas Brancas desde dezembro de 2023 até à presente data, documento alicerçado em factos e sobre o qual solicitamos a vossa atenta leitura.

Ajuda-nos a proteger as Alagoas Brancas

Partilha o vídeo de sensibilização do Movimento Salvar as Alagoas Brancas, versão portuguesa e inglesa pressiona os responsáveis políticos a tomar ação.

As calamidades em Portugal podem ser evitadas.

 22 de fevereiro de 2026

[Texto da entidade promotora]