As estratégias da Europa e de Portugal para o ambiente

A chamada Semana da Biodiversidade está a ser rica em metas e objetivos de proteção da Natureza e recuperação sustentável da economia.

 

Em poucos dias, ao anúncio dos 20 mil milhões anuais que a Comissão Europeia pretende destinar à proteção da biodiversidade e à transição para uma agricultura mais sustentável, somou-se os 4,5 mil milhões de euros que o Ministério do Ambiente tem por objetivo angariar, de fontes públicas e privadas, para que o ambiente tenha um papel determinante na recuperação económica do país.


Depois de apresentar o Pacto Verde Europeu no final de 2019, a Comissão Europeia vem reforçar e detalhar a sua determinação em liderar a corrida do combate às alterações climáticas e à perda da biodiversidade, ambas críticas e intrinsecamente associadas.


As novas Estratégias para a Biodiversidade e “Do Prado ao Prato” (Farm to Fork) vêm alertar para os impactos generalizados (ambientais, económicos, sanitários e sociais) da perda de biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas, bem como para a necessidade de os invertermos na fase de recuperação pós-COVID. Para a biodiversidade, prevê-se:

 

  • Proteger 30% do meio terrestre e 30% marinho, com 10% sem qualquer intervenção humana;
  • Proteger rigorosamente todas as florestas primitivas ainda existentes;
  • Gerir de forma eficiente todas as áreas protegidas, com objetivos, medidas e monitorizações;
  • Impedir que os estatutos de conservação de todas as espécies e habitats protegidos piorem;
  • Inverter as tendências negativas de 30% de todas as espécies e habitats ameaçados;
  • Proteger os polinizadores através da redução em 50% no uso de pesticidas químicos;
  • Restaurar 10% da área agrícola com medidas de promoção da biodiversidade;
  • Ter 25% da agricultura de base biológica e aumentar a sua diversidade genética;
  • Plantar 3 mil milhões de árvores;
  • Reduzir a utilização de biomassa para a produção de energia;
  • Explorar de forma sustentável os recursos marinhos e tolerância zero para práticas ilegais;
  • Restaurar 25 mil quilómetros de rios para que se tornem de curso livre;
  • Reduzir o uso de fertilizantes em, pelo menos, 20%;
  • Gerir as espécies exóticas e recuperar 50% das espécies das listas vermelhas que ameaçam.

 

A Comissão Europeia estima que metade do Produto Interno Bruto mundial, cerca de 40 milhões de biliões de euros – um valor tão elevado que se torna incompreensível – dependa da Natureza. A ordem de grandeza dos números não facilita a sua compreensão, mas não deixa margem para dúvida da importância das medidas agora apresentadas e dos custos anuais da inação:

  • A conservação dos stocks marinhos poderá aumentar em mais de 49 mil milhões de euros o lucro do sector piscatório;
  • A proteção das zonas húmidas costeiras poderia poupar ao sector das seguradoras cerca de 50 mil milhões de euros através da redução do risco e perdas provocadas pelas cheias;
  • Os benefícios oriundos da proteção da Rede Natura 2000 rondam os 200 a 300 mil milhões de euros.


A criação de emprego está também patente. Na Europa, a Rede Natura 2000 suporta mais de 170 mil empregos diretos e indiretos na gestão das áreas protegidas. As novas metas de investimento apontam para a criação de até 500 mil novos postos de trabalho. Na agricultura, 1,3 milhões de postos de trabalho estão associados direta ou indiretamente à Rede Natura 2000, e 3,1 milhões ao turismo em áreas protegidas. Em Portugal, segundo os dados de 2019 do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, registaram-se mais de 400 mil visitantes nas áreas protegidas de todo o país. O Turismo de Natureza, quando certificado, bem gerido e aplicado, é também um fator potenciador do desenvolvimento das populações que habitam nas áreas protegidas e circundantes.


Já a Estratégia “Do Prado ao Prato”, embora vise a transição da agricultura para um modelo mais sustentável, foi alvo de algumas críticas por parte do European Environmental Bureau, uma rede europeia com mais de uma centena de organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), da qual fazem parte quatro portuguesas, incluindo a LPN. O objetivo da estratégia é naturalmente visto como sendo positivo, a falta de metas concretas na implementação dos princípios da agroecologia, a falta de ambição na gestão dos nutrientes, os fracos compromissos ao nível da pesca e aquacultura (sobretudo quando comparados com a Estratégia para a Biodiversidade), a falta de estímulo à reconhecida necessidade de serem alterados os padrões alimentares, e o apoio na proposta de reforma à “defeituosa” Política Agrícola Comum são alguns dos fatores referidos.


As últimas estratégias lançadas em contexto nacional encontram-se, contudo, mais centradas na meta da neutralidade carbónica em 2050 e na gestão florestal para a prevenção de incêndios. Os recém-aprovados Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC30), Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) e Programa de Transformação da Paisagem (PTP) são reflexo disso mesmo.


O PNEC30, com 58 linhas de ação e 206 medidas, encontra-se assente na redução das emissões de gases com efeito de estufa e na transição para energias mais limpas, com os destaques a irem para o hidrogénio, para o encerramento das centrais do Pego no próximo ano e de Sines até 2023, e para a aposta na mobilidade elétrica.


Já o PNGIFR e o PTP destinam-se a aumentar a capacidade de resiliência a incêndios. O PTP tem inclusivamente como objetivo a promoção de “uma floresta multifuncional, biodiversa e mais rentável, com mais capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir e consumir melhores serviços a partir dos ecossistemas" pelo que, sendo bem implementado, poderá trazer benefícios para a conservação da Natureza. Esta é a única ligação à conservação da Natureza passível de ser estabelecida com as medidas recentemente anunciadas.


A implementação da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030, praticamente desconhecida na esfera civil, não evitou o incumprimento das obrigações do Estado português em matéria legislação europeia em pelo menos 14 Zonas de Proteção Especial para as Aves no Alentejo, no ano passado. Este e outros motivos levaram cinco ONGA portuguesas (ANP/WWF, FAPAS, GEOTA, SPEA e LPN) a pedir mais empenho e investimento na conservação da Natureza e ordenamento do território. A alocação de apenas 2% dos mais de 400 milhões de euros do Fundo Ambiental à conservação da Natureza, o inadequado apoio a culturas de regadio e intensivas e a falta de gestão das áreas protegidas foram alguns dos aspetos referidos. Recentemente, a oposição à construção do Aeroporto do Montijo, às dragagens no rRio Sado e à exploração de lítio em áreas classificadas vieram demonstrar que alguns interesses ainda se sobrepõem ao ambiente. Em meio marinho, estão a ser preparadas as novas diretrizes da Estratégia Nacional para o Mar 2020-2030.


De um modo geral, as ambições apresentadas são, tendencialmente, muito positivas, pelo que esperemos que as estratégias, planos e programas sejam efetivamente traduzidos em ações práticas e melhorias palpáveis, e que se concretizem a nível nacional, europeu e mundial. Será importante enraizar o mote lançado pelas Nações Unidas para o Dia Internacional da Biodiversidade 2020: “As nossas soluções estão na Natureza”. Para que essas soluções não desapareçam definitivamente, estas estratégias – e a forma como são interpretadas e implementadas – terão de assegurar a recuperação do que já foi perdido e a preservação do que ainda não perdemos.

 

 

 

Referências:

 

 

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