Assembleia da República recomenda apoio às ONGA no âmbito da crise

Legenda: Implementação de medidas de conservação no terreno: construção de abrigos artificiais para coelho-bravo no âmbito dos esforços de conservação in situ do lince-ibérico (© Programa Lince).

No âmbito da crise pandémica, económica e social, o Governo tem vindo a regular diversas medidas de apoio ao Emprego e Economia, reforçadas e aceleradas em função do confinamento. Estas medidas, sobretudo dirigidas a empresas e trabalhadores independentes, não estão ao alcance de Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA), entidades que também contribuem para a economia do país (pagamento de salários, aquisição de serviços, dinamização, promoção e valorização do território) e que têm igualmente sido significativamente afetadas pela crise resultante da pandemia.

Reconhecendo o papel fulcral destas organizações de cidadãos, em prol do ambiente e da natureza, assim como a importância do seu papel na recuperação e resiliência do país, a Assembleia da República aprovou uma recomendação ao Governo para que apoie as organizações não-governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise pandémica, económica e social.

Entre outros aspetos, a Assembleia da República entende que o Governo deve:

• Criar uma linha de financiamento específica para as ONGA;
• Regulamentar os apoios regulares às ONGA previsos na Lei n.º 35/98;
• Criar um programa de apoio que permita a atribuição às ONGA de um montante equivalente a seis meses dos respetivos custos com pessoal;
• Alargar o número de professores destacados nas ONGA para funções de educação ambiental;
• Envolver as ONGA e as comunidades locais em programas de proteção e recuperação de ecossistemas.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 2019 Portugal contava com 101 ONGA ativas, gerando mais de 25 milhões de euros de gastos e investimentos e assegurando 1998 empregos. Num momento em que o país se viu obrigado à criação de mecanismos de apoio às mais diversas áreas de atividade, não apenas à económica, mas também à cultural e à desportiva, a LPN congratula-se com o reconhecimento pela Assembleia da República da necessidade de alargamento dos apoios à atividade das Associações de Defesa do Ambiente, dessa forma viabilizando a prossecução do trabalho destas associações.

Esperamos, por isso, que o Governo, reconhecendo o papel fulcral das ONGA na recuperação e resiliência do nosso país, rapidamente implemente as recomendações da Assembleia da República.

Mais informações

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2021