Carta aberta do Movimento Associativo da Serra da Estrela

Carta aberta do Movimento Associativo da Serra da Estrela sobre o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela

Na sequência da Resolução de Conselho de Ministros e do comunicado de imprensa de 8 de fevereiro de 2024 relativos ao Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), 28 associações locais da Serra da Estrela e de âmbito nacional partilham, nesta carta aberta, as seguintes preocupações:

1. A notória falta de participação e de envolvimento efetivo da sociedade civil e das associações de defesa do ambiente e de desenvolvimento local da região no processo de conceção do PRPNSE, pois os mecanismos participativos utilizados limitaram-se a uma mera auscultação inicial, a que não se deu qualquer continuidade.
2. A manifesta falta de transparência na definição e conclusão do PRPNSE impossibilitou a sua avaliação e discussão pública atempada, isto é, enquanto era possível colaborar na elaboração de uma estratégia conjunta e participada para a Serra da Estrela. As várias versões do documento não foram dadas a conhecer de forma abrangente às associações locais nem à sociedade civil, desconhecendo-se, à data, a versão final discutida e aprovada em Conselho de Ministros. Esta mesma versão foi solicitada à CIM-BSE, entidade que coordenou todo o processo, ainda antes da sua aprovação ministerial, mas nunca foi partilhada com as organizações.
3. O receio de que o PRPNSE não esteja realmente centrado na urgência de revitalização da paisagem destruída pelos incêndios. A pouca informação disponibilizada na comunicação social sobre este programa demonstra que, contrariamente à afirmação da Ministra Ana Abrunhosa no dia 8 de Outubro 2022, na Covilhã, o foco são as grandes obras e infraestruturas que, a serem concretizadas, agravarão o estado de Conservação do PNSE. Na perspetiva dos signatários, este programa deveria ter como principal preocupação a sustentação e regeneração de um território de conservação e de prestação de serviços de ecossistema, nomeadamente ao nível da água e dos solos, do carbono e da própria biodiversidade.

Face à tragédia que assolou a Serra da Estrela e à necessidade de tornar o território mais resiliente a futuras catástrofes semelhantes, que se afiguram cada vez mais frequentes no atual cenário de alterações climáticas, e dada a relevância desta oportunidade única para reverter o processo de degradação da maior área protegida portuguesa, os referidos subscritores consideram fundamental que a sociedade civil e as associações tenham acesso à versão aprovada do PRPNSE. Querem perceber: se foram cumpridas as obrigações legais relativamente à avaliação e respetiva consulta pública de planos e programas com eventuais efeitos no ambiente; de que forma se pretende usar este investimento fundamental para o desenvolvimento e regeneração da Serra da Estrela; o que se entende por “reconfiguração do atual plano de ordenamento do PNSE”; qual a estratégia preconizada e se, de facto, responde às reais necessidades deste Parque Natural.

A sociedade civil, a comunidade e as associações da Serra da Estrela depositam neste Programa alguma esperança que não querem sentir perdida. Esta apreensão, levou os signatários a solicitar uma audiência/reunião, com carácter de urgência, ao Ministério da Coesão Territorial e à CIM-BSE.

Signatários

• A Geradora - Cooperativa Integral, CRL
• Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal
• Associação ALDEIA / CERVAS - Centro de Ecologia e Recuperação e Vigilância de
• Animais Selvagens
• Associação Guardiões da Serra da Estrela
• Associação Veredas da Estrela
• Campo Aberto - associação de defesa do ambiente
• CIDAMB - Associação Nacional para a Cidadania Ambiental
• Coletivo à escuta
• Ecoativo - Associação de Protecção e Conservação da Natureza
• FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
• FOLGONATUR - Associação Sem Fins Lucrativos
• GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
• GO Romaria - Associação Cultural Gouveense
• Grupo Lobo - Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema
• IRIS - Associação Nacional de Ambiente
• LPN - Liga para a Protecção da Natureza
• Milvoz - Associação de Protecção e Conservação da Natureza
• Movimento Estrela Viva - Associação Cívica pelo Desenvolvimento Sustentável e Integrado da Serra da Estrela
• Núcleo Regional da Guarda - Quercus A.N.C.N.
• Palombar - Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural
• ProTejo - Movimento Pelo Tejo
• QUERCUS- A.N.C.N. - Associação Nacional de Conservação da Natureza
• Rewilding Portugal
• SPBotânica - Sociedade Portuguesa de Botânica
• SPEN - Sociedade Portuguesa de Entomologia
• Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA)
• URZE - Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela
• ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

Carta Aberta (PDF)

Serra da Estrela, 22 de fevereiro de 2024