Carta aberta sobre o envolvimento de Portugal na proteção das abelhas contra pesticidas

A Comissão Europeia fixou como objetivo do Pacto Ecológico Europeu restabelecer a biodiversidade e reduzir a utilização de pesticidas em 50% até 2030. De facto, pela primeira vez, a Comissão Europeia reconhece formalmente que a utilização de fitofármacos é um dos principais fatores conducentes ao declínio da biodiversidade. Os insetos polinizadores e em particular as abelhas sociais e solitárias (Apis spp, Bombus spp, Megachile spp, Osmia spp, Andrena spp, Rhodanthidium spp, Colletes spp), que fornecem serviços de ecossistema essenciais, estão em declínio na Europa, contando até com algumas espécies já extintas.

Infelizmente, e apesar do discurso político em prol da proteção das abelhas e da natureza, os factos mostram-nos que muitos Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia continuam a ignorar os efeitos prejudiciais e as consequências da utilização de fitofármacos, o que contraria as orientações do Pacto Ecológico Europeu. Numa carta datada de 2 de abril de 2021¹, a comissária da saúde e segurança dos alimentos, Stella Kyriakides, informou-nos que muitos Estados-Membros se opõem à proibição da utilização ao ar livre de três pesticidas considerados como prejudiciais para as abelhas: o sulfoxaflor, a benfluralina e a cipermetrina. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) identificou riscos elevados para as abelhas no que diz respeito ao sulfoxaflor e à cipermetrina, enquanto que para a benfluralina, os riscos nem sequer puderam ser determinados devido às numerosas lacunas existentes nos dados constantes no processo de homologação Por este motivo, estes três princípios ativos não cumprem os critérios de aprovação de substâncias ativas nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 da UE relativo aos produtos fitofarmacêuticos. Para além disto, no quadro das discussões em curso sobre o Documento de Orientação sobre as Abelhas, a maioria dos Estados-Membros reconhece o elevado impacto destes fitofármacos nas abelhas.

Em 2013, os Estados-Membros acordaram em estabelecer um limite máximo de 7% para a morte de obreiras devido à exposição a pesticidas, por colónia de abelhas.

Existem indicações de que neste momento, a maioria dos Estados-Membros está a admitir perdas superiores, com alguns Estados-Membros dispostos a aceitar até 25% de redução da população de uma colónia de abelhas quando exposta a um fitofármaco. Isto violaria o princípio do regulamento europeu sobre fitofármacos que determina que estes só podem ser autorizados se não tiverem um impacto inaceitável sobre o ambiente.

Todas estas discussões decorrem à porta fechada no Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, sendo que a posição defendida por V. Exas. nunca foi oficializada, o que constitui, a nosso ver, um défice democrático. Consideramos que a evolução da situação é inaceitável: a maioria dos Estados-Membros recusa-se a apoiar a adoção do Documento de Orientação sobre as Abelhas de 2013 e recusa-se a proibir estas substâncias, apesar da EFSA salientar que considera excessivo o risco que os fitofármacos representam para as abelhas. Esta atitude impede que se reverta a atual perda de biodiversidade que a Europa e o mundo enfrentam e não protege a saúde dos cidadãos europeus.

Enquanto representantes portugueses da Iniciativa de Cidadania Europeia Salvar as Abelhas e os Agricultores², apelamos para que Portugal apoie imediatamente a proibição do uso ao ar livre de sulfoxaflor, cipermetrina e benfluralina, defendendo a biodiversidade, a sustentabilidade socioeconómica e a saúde dos agricultores e comunidades rurais. Solicitamos também que Portugal apoie o estabelecimento de 5% como limite máximo da redução da população das colónias de abelhas, uma vez que vários estudos científicos³ demonstram dever ser este o valor máximo aceitável que permite a sobrevivência e viabilidade das colónias.

Desta forma, vimos pela presente carta indagar junto de V. Ex.as Senhora Ministra Maria do Céu Antunes e Senhor Ministro João Pedro Matos Fernandes, responsáveis pela segurança alimentar e proteção da biodiversidade em Portugal, que nos informem sobre a posição de Portugal relativamente à aprovação ou não aprovação dos fitofármacos (princípios ativos) sulfoxaflor, benfluralina e cipermetrina. Gostaríamos igualmente de perguntar a V. Ex.as que percentagem de redução no tamanho das colónias de abelhas, Portugal apoiou na reunião de 24/25 de março do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal e qual será a posição de Portugal na reunião do Conselho de Agricultura e Pescas de 28-29 de junho onde será discutido o nível de proteção das abelhas produtoras de mel.