Coligação C7 define as suas prioridades de ação para 2026

A Coligação C7, composta pelas associações de defesa do ambiente FAPAS, GEOTA, LPN, QUERCUS, SPEA, ZERO e WWF Portugal, renova o seu compromisso na defesa, proteção e valorização da natureza e da biodiversidade em Portugal, com a redefinição dos assuntos estratégicos a que dará particular atenção em 2026. 

A última década tem sido marcada por eventos que evidenciam a fragilidade da humanidade à medida que as pressões ambientais aumentam e que vão agravando as crises associadas às alterações climáticas, à perda da biodiversidade e à poluição, que se reforçam mutuamente. O combate a esta tripla crise planetária exige uma atuação articulada junto da sociedade civil e das instituições públicas e governamentais.

Apesar deste cenário desafiante, vivemos também um momento decisivo, tanto no contexto europeu como nacional, com o aparecimento de soluções inovadoras e uma crescente mobilização coletiva que demonstram a nossa capacidade para construir um futuro mais sustentável e resiliente, capaz de proteger pessoas e natureza. Para que essa oportunidade não nos passe ao lado, ao nível nacional a C7 manterá a sua ação prioritária suportada nos princípios da proteção da legislação e da regulamentação ambiental, da boa governança e da implementação eficaz, onde o planeamento estratégico, o ordenamento do território, o financiamento adequado e a capacitação das entidades se afiguram instrumentos fundamentais.

A C7 definiu 3 prioridades de ação em 2026:

1. Reforçar o financiamento da conservação da natureza e a efetiva gestão das áreas classificadas
2. Acompanhar as dinâmicas legislativas e contribuir para uma melhor Governança Ambiental
3. Garantir uma transição energética justa, igualitária e ambientalmente sustentável

Prioridades de ação da C7 para 2026:

1 - Reforçar o financiamento da conservação da natureza e a efetiva gestão das áreas classificadas

• Procurar o reforço do financiamento nacional, designadamente por via do Fundo Ambiental, para as ações de conservação da natureza e da biodiversidade, nomeadamente para a implementação dos planos de gestão das áreas classificadas, dos planos específicos de ação para a conservação e recuperação de espécies e habitats e para o financiamento da participação das organizações não governamentais de Ambiente nos objetivos da ENCNB 2030 - Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade e da ENEA 2030 - Estratégia Nacional de Educação Ambiental. 
• Assegurar o adequado financiamento nacional e a continuidade dos projetos de conservação da natureza, nomeadamente daqueles cofinanciados por fundos da União Europeia (UE), como o Programa LIFE - o único programa dedicado exclusivamente ao ambiente, conservação da natureza e ação climática -, cuja relevância estratégica importa consolidar, também ao nível do próximo quadro financeiro plurianual da UE. 
• Avaliar os modelos vigentes de execução financeira dos fundos disponíveis para a conservação da natureza, nomeadamente, no âmbito dos Programas Operacionais Regionais (financiados pelo FEDER).
• Contribuir para uma proposta de Plano Nacional de Restauro da Natureza ambiciosa, baseada na ciência, construída envolvendo todas as partes interessadas - de forma a garantir a sua operacionalidade - e com soluções de financiamento que permitam a sua efetiva implementação no terreno, pelos diferentes atores, desde as entidades da administração pública, aos proprietários, empresas e outras entidades da sociedade civil, através de mecanismos de incentivo e compensação adequados.
• Fomentar a criação de novas áreas classificadas, tanto em terra como no mar, concluir os processos de classificação e de alargamento das áreas já propostas (p.e. da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados e da Zona de Proteção Especial Tejo Internacional, Erges e Ponsul, respetivamente) e garantir a efetiva gestão das áreas já classificadas.

2 - Acompanhar as dinâmicas  legislativas e contribuir para uma melhor Governança Ambiental
A urgente resposta à crise climática e às preocupações geopolíticas e de competitividade não pode levar à diminuição do nível de proteção ambiental. A coligação C7 estará atenta às propostas de alteração da legislação e regulamentação com impacte na conservação da natureza e da biodiversidade:

•  Ao nível nacional, atuaremos no sentido de garantir que “simplificação” não seja um sinónimo de desregulamentação e de menor preocupação e cuidado com o ambiente, muito especialmente no que diz respeito à avaliação ambiental e ao regime jurídico da urbanização e edificação. Ao nível europeu, em conjunto com os nossos parceiros, a C7 dará atenção ao novo pacote “Omnibus” - um instrumento usado pela UE para rever e alterar legislação já existente, incluindo Diretivas Europeias - para que não transforme ou enfraqueça a legislação comunitária no domínio do ambiente.
• Ao nível da governança, é também propósito da C7 acompanhar as eventuais propostas de alteração das tutelas e da orgânica dos organismos dedicados à proteção ambiental, assim como defender a independência da autoridade nacional de conservação da natureza e biodiversidade, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), reforçando-a nos meios e no financiamento. Neste âmbito, a C7 vai prestar particular atenção à implementação de estratégias e programas nacionais com forte incidência ambiental.

3 - Garantir uma transição energética justa, igualitária e ambientalmente sustentável
Defendendo a transição energética, impõe-se que qualquer intervenção - designadamente na exploração dos recursos geológicos e no desenvolvimento de energias renováveis - assegure a prevenção, minimização e mitigação de impactes significativos sobre o património natural, em especial sobre a biodiversidade, garantindo a aplicação do princípio da precaução e da hierarquia da mitigação (evitar, minimizar, restaurar e compensar), privilegiando áreas de baixo conflito e excluindo intervenções em áreas classificadas, ecologicamente sensíveis ou produtivas, como espaços de uso florestal e agrícola. A C7 continuará a acompanhar com  atenção os processos de avaliação ambiental, nomeadamente da proposta de Plano Setorial das Zonas de Aceleração das Energias Renováveis em particular e das Energias Renováveis em geral.

De igual modo, pretendemos acompanhar as propostas de revisão da Lei de Bases do Clima nas suas implicações para o desenvolvimento económico e biodiversidade.
A C7 vai prestar particular atenção à implementação de políticas públicas, estratégias e programas nacionais com forte incidência ambiental.

Sobre a C7:
A C7 é uma Coligação de Organizações Não-Governamentais de Ambiente, com o objetivo de atuar a uma única voz junto da sociedade civil e das instituições públicas e governamentais na defesa, proteção e valorização da Natureza e da Biodiversidade em Portugal.
Constituem a C7:
●    FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade | www.fapas.pt
●    GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente | www.geota.pt 
●    LPN - Liga para a Protecção da Natureza | www.lpn.pt
●    QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza | www.quercus.pt
●    SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves | www.spea.pt
●    WWF Portugal | www.wwf.pt 
●    ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável | www.zero.ong